Proposta do governo Wagner prevê movimentação de R$19,4 bi
A Assembléia Legislativa apreciou ontem o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos do Estado para 2008, que prevê a aplicação de recursos da ordem de R$19,4 bilhões. A votação ocorreu por acordo de lideranças que envolveu uma série de outros projetos elaborados por deputados, o que permitiu a aceleração do processo. Isso não quer dizer que o relatório do deputado Yulo Oiticica (PT), lido em plenário, teve acolhimento unânime do Parlamento. "Vamos votar contra", enfatizou o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), referindo-se à sua bancada.
As cifras apresentadas pela mensagem do governador Jaques Wagner foram motivo de entusiasmo do relator – e dos integrantes da bancada situacionista – em função do aumento de aportes na área social. Os mesmos números, porém, são apontados pela oposição como descaso do governo para as mesmas áreas. A base da contradição é a interpretação dos valores e percentuais. Yulo ressalta, por exemplo, que houve aumento de 12,19% na dotação para a saúde, à qual caberá R$2,69 bilhões. A educação, por sua vez contará com cerca de R$98 milhões a mais para o próximo ano. A maior redução prevista é em relação à organização agrária que ficou com R$11,7 milhões, perdendo quase metade do que foi estabelecido para o exercício em curso.
Penedo, no entanto, evita avaliar a peça orçamentária em valores absolutos. Calculando a destinação para saúde, educação e segurança – as mesmas rubricas que no parecer de Yulo apresentam aumentos –, ele vê redução substancial em relação ao bojo total dos R$19,4 bi. Os cálculos, corretos de parte a parte, municiaram os entendimentos diversos e deram combustível para intenso debate.

EMENDAS

Das cerca de 15 mil emendas propostas ao orçamento de 2008, foram aprovadas 345, atendendo a todos os parlamentares no mesmo valor: R$400 mil. O relator ressalta que esta é a primeira vez que se acata emendas na Assembléia Legislativa sob o compromisso do governo de executar a obra proposta. Nesse sentido, como grande parte das proposições se voltou para desportos e lazer, Yulo foi obrigado a remanejar recursos e passar do R$1,5 milhão inicial para R$3,5 milhões para essa área. O deputado com mais emendas acatadas foi Edson Pimenta (PCdoB), com 17. Capitão Tadeu (PSB), Reinaldo Braga (PSL) e Ivo de Assis (PR) tiveram apenas uma proposição acatada. "O que motivou a diferença na quantidade foi o valor da obra", explicou.
Yulo pretendia não ler o seu parecer em sua inteireza, apresentando um resumo, mas o deputado Júnior Magalhães (DEM) se insurgiu contra a iniciativa e exigiu a leitura das 47 páginas do relatório, sendo seguido por colegas de sua bancada. Para o parlamentar petista, a leitura completa era desnecessária. "São muitas tabelas e, por exemplo, avaliação da conjuntura mundial, muito do que já estava na mensagem do governador", explicou o relator, pouco depois de proceder a leitura de todo o documento.

DEFENSORIA

Para fazer os ajustes necessários à peça orçamentária, Yulo propôs 43 emendas de relatoria. Entre elas, no entanto, não havia a que tanto interessava aos aprovados no concurso para a Defensoria Pública, que acompanharam de perto a votação. A dotação aprovada não prevê recursos para a contratação de novos defensores, mesmo havendo um incremento de 54% em relação ao ano em exercício. Após buscar meios de atender à Defensoria, Yulo explicou que, após uma rodada de negociações, que envolveu representantes da instituição, dos concursados, da Associação dos Defensores e de prepostos do governo, se obteve duas soluções: a prorrogação da validade do concurso por mais dois anos e a formação, a partir de fevereiro, de uma comissão composta pelos entes que participaram das conversações para buscar meios de obter uma subvenção extra para a instituição.