Por causa de um furto de um celular e de mais R$ 3.00, um rapaz foi denunciado e ficou preso por mais de 180 dias. Ao final do processo, a pena foi substituída por medida não-restritiva de liberdade. Este foi um dos exemplos extremos usados na manhã de ontem pela defensora pública-geral, Tereza Cristina, na apresentação do Programa Núcleo de Presos Provisórios e Penas Alternativas, em reunião da Comissão de Promoção da Igualdade na Assembléia Legislativa.
Ele denunciou que o encarceramento já começa gerando um preconceito e não há um trabalho na perspectiva da ressocialização do detento. "Precisamos urgentemente de medidas substitutivas à prisão nos casos de crimes de menor potencial ofensivo", defendeu, destacando que o sistema prisional baiano atualmente é composto por uma maioria de pessoas que sequer foram julgadas. De acordo com dados da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP), só em Salvador existem dois mil presos em situação provisória. "Em Feira de Santana temos outros 600 nesta mesma situação", informa Tereza Cristina, destacando que tal fato acaba propiciando um "inchaço ainda maior nas prisões". Em relação ao perfil, a defensora destaca que a maioria absoluta é formada por jovens negros, com idade em 18 e 30 anos, com baixa escolaridade e desempregado.

Com o objetivo de lutar pela reversão deste quadro, a Defensoria vai implementar em Salvador (nos bairros da Paz e Nordeste de Amaralina) e Feira de Santana Núcleos Avançados de Medidas Alternativas para garantir defesa jurídica dos presos provisórios; diminuir a incidência de crimes de menor potencial ofensivo, combater a discriminação e promover a cidadania e defesa dos direitos dos penitenciários. Para realizar estes trabalhos serão formadas equipes mutidisciplinares, sob o comando geral da Coordenadoria Executiva de Defensorias Especializadas, no caso da capital baiana, e da Coordenação Geral da Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais.
Os recursos para a realização do projeto, da ordem de R$ 1 milhão, já estão garantidos pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Porém, em contrapartida, a Defensoria terá que entrar com outros R$ 100 mil, 10% do total. Como o órgão tem carências financeiras, a reunião de ontem serviu também para a defensora Tereza Cristina conclamar a Assembléia Legislativa e outros segmentos da sociedade e do governo a participar do processo. "Precisamos estabelecer parcerias", afirmou.
Após declarar que a Defensoria Pública é um dos principais instrumentos para a construção de uma sociedade mais igualitária, o presidente do colegiado, Bira Corôa (PT), afirmou que é dever da AL dar "uma contribuição ativa para a viabilização deste projeto".

Em seguida à apresentação da defensora, foi aberto um debate e diversos representantes de entidades apresentaram propostas, fizeram questionamentos e parabenizaram o projeto. O agente de saúde e representante da Associação 12 de Outubro, do Pau Miúdo, deu seu testemunho sobre o "histórico descaso do poder público nos bairros populares". Marcos Corôa, representante do Subúrbio Ferroviário, foi na mesma direção: "Há muito tempo convivemos com altos índices de criminalidade no subúrbio.
Já o sargento Abisolon fez a pregação por "uma polícia humanista" e convidou todos para o 1º Seminário de Direitos Humanos do Policiais Militares do Estado da Bahia, que ocorrerá no dia 27 de dezembro, no auditório do Colégio das Mercês. Também marcaram presença no evento diversos outros representantes de associações e a defensora pública Firmiane Venâncio.

PROJETO