Projeto do governo enfrentou obstrução cerrada da oposição
A Assembléia Legislativa entrou ontem pela noite apreciando dois projetos propostos pelo governador Jaques Wagner. Uma das matérias estabelece regras para a criação de fundações na área da saúde e a outra modifica a estrutura de cargos em comissão na administração pública e promove alterações previdenciárias. Sem acordo, a bancada da maioria enfrentou obstrução cerrada da oposição, que apresentou duas emendas para cada proposição.
Para a oposição, a raiz do enfrentamento foi o regime de urgência em que os dois projetos tramitam desde a semana passada. A respeito da proposta de regras para a criação de fundações, por exemplo, a única solução apontada pelo líder oposicionista, Gildásio Penedo (DEM), era a retirada da pauta.
"Não podemos votar no afogadilho, no apagar das luzes uma iniciativa que é rejeitada inteiramente pelas organizações sindicais", atacou. Para o líder da maioria, deputado Waldenor Pereira (PT), não há sequer explicação para a polêmica gerada. "O governo não está criando nenhuma fundação, apenas definindo as regras para criá-las por meio de lei complementar, como estabelecem os artigos 37, da Constituição Federal, e 17, da Estadual", minimizou.

CARGOS

O projeto de lei 16.943/07 promove diversas mudanças no Estado, a exemplo da criação de 120 cargos em comissão em diversos setores e a extinção de pouco mais de 60 cargos. Penedo atacou a medida por, segundo ele, "inchar a máquina pública e criar uma despesa de R$5 milhões anuais", indo em sentido contrário aos princípios de uma administração moderna. Para Waldenor, o colega oposicionista não avaliou corretamente a proposta, destacando que o saldo entre cargos criados e extintos fica em torno de 60.
Outras medidas propostas na matéria são a criação de uma central para a realização de licitações e o ajuste da estrutura previdenciária às normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência, com prazo legal de implementação para o primeiro dia do próximo ano. Neste aspecto, torna paritária a composição do Conselho Previdenciário entre servidores ativos e inativos.
O governo cria também o Baprev, um fundo de previdência para os servidores do Estado que ingressarem na carreira após vigorar a lei. Os funcionários atuais e os inativos continuam vinculados ao Funprev, que deixa de ser vinculado à Secretaria da Fazenda e passa à Secretaria da Administração. Na área da cultura, a proposição promove a incorporação ao Ipac do novo Museu Rodin.