Proposição, em forma de lei, é da deputada Fátima Nunes (PT)
Criar centros de recuperação e de reabilitação para dependentes e usuários de substâncias entorpecentes ilícitas e afins. Isso é o que determina projeto de lei apresentado pela deputada Fátima Nunes (PT) na Assembléia Legislativa da Bahia. Os centros de recuperação e reabilitação serão compostos por uma equipe de médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, advogados e técnicos de enfermagem, colocados à disposição pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em número proporcional às necessidades de cada município e o número de habitantes.
De acordo com a proposição, os centros terão como suas principais atividades a organização e promoção de debates e palestras para os dependentes químicos e seus familiares; a realização de cursos profissionalizantes; o fornecimento de medicamentos para o tratamento dos dependentes químicos; atendimento médico e acompanhamento psicológico; visitas domiciliares de assistentes sociais, médicos e psicólogos, quando houver caso de emergência; call-center 24 horas para acolher as ligações telefônicas de familiares e usuários; tratamento de desintoxicação com internamento; consultoria e acompanhamento jurídico de eventuais processos nas varas criminais, quando relacionados ao uso de substâncias entorpecentes ou afins; e orientação escolar nas redes de ensino público.
O projeto prevê ainda que os centros de recuperação e reabilitação poderão funcionar em hospitais públicos estaduais e em hospitais ou clínicas privadas, desde que sejam conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que já ofereçam as terapias adequadas e recomendadas por esta lei. As unidades contarão ainda com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais.
"A maior preocupação da população brasileira, com exceção da fome, é a violência, que deve ser combatida através de políticas de prevenção, especialmente no combate e repressão do uso e tráfico de substâncias entorpecentes", observou a deputada na justificativa do projeto. Segundo ela, estudos recentes informam que 80% dos casos de violência vêm do uso e tráfico de drogas, atingindo todas as classes sociais, principalmente a população carente. "Sem educação formal adequada e marginalizada pela falta de emprego, essas pessoas se imiscuem no terrível tráfico".
Apesar de reconhecer a "melhora" da estruturação da Polícia Civil e Militar, ela diz que não se pode olvidar que a melhor forma de combater a violência é através da educação. "Com a implantação dos centros de recuperação, o governo, a longo prazo, gastará muito menos com segurança pública e proporcionalmente investirá mais em educação", acredita a deputada.