Comissão de Finanças da AL propõe auditoria para julgar contas
Os relatórios para aprovação das contas dos Tribunais de Contas do Estado e do Município vão ter que passar, a partir de agora, por análise bastante minuciosa de técnicos da Assembléia Legislativa. A decisão foi tomada ontem pela Comissão de Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa, durante sessão ordinária presidida pelo vice-presidente do colegiado, João Bonfim(DEM), já que o presidente Arthur Maia (PMDB) não pode comparecer, devido a outras atividades parlamentares.
O colegiado decidiu inclusive aprovar dois requerimentos, dos deputados Elmar Nascimento (PR) e Roberto Muniz (PP), solicitando ao presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), a contratação dos técnicos para analisar essas contas. A princípio seriam contratados por tempo determinado e posteriormente admitidos através de concurso público.
Os deputados vão solicitar também ao presidente Marcelo Nilo que convide os técnicos dos dois tribunais para que eles, no âmbito da comissão (se pensou até em realizar audiência pública), possam detalhar minuciosamente todos os contratos realizados, com apresentação de notas fiscais e outros documentos não enviados à comissão.
Os parlamentares que compõem a comissão não se contentaram apenas com o parecer da Auditoria da Casa sobre essas contas, pois os tribunais de contas não enviaram detalhes de diversos atos que realizam, principalmente no caso de licitações, empenhos, folha de pagamento, pagamentos com notas fiscais e outros.
“Não queremos levantar nenhum tipo de suspeição, mas não podemos aprovar essas contas que ninguém conhece. É uma temeridade, pois não possuímos nenhum tipo de critério objetivo para julgar e aprovar. Se for o caso, vamos solicitar ao presidente da Casa que contrate uma auditoria externa”, afirmou Elmar Nascimento.
Apesar dessas decisões,o colegiado decidiu aprovar o relatório do exercício de 2006 do Tribunal de Contas do Município, cujo relator foi o deputado Álvaro Gomes (PC do B). Entretanto, as contas do exercício 2007 dos tribunais só serão apreciadas e discutidas depois das explicações minuciosas dos técnicos dos referidos órgãos, a partir da próxima reunião.
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