Javier Alfaya quer evitar registros de maus-tratos e crueldades
O deputado estadual Javier Alfaya (PC do B) elaborou projeto de lei que proíbe a apresentação de animais de qualquer espécie (domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos) em sessões de circo, em todo o território da Bahia. O deputado, sensível à causa, justifica que os espetáculos circenses que utilizam os animais como número não deviam existir, "porque há registros de maus tratos, abusos e crueldades praticadas na manutenção dos animais e no treinamento, para forçá-los a posturas, movimentos e manifestações antinaturais, dolorosas e de risco".
Para Javier, o circo é uma casa de cultura e de convivência, fazendo parte da história do povo brasileiro. "Só que muita coisa mudou, não se pode esquecer que muitos picadeiros mais parecem verdadeiros zoológicos". O debate sobre a proibição de animais em circo ganhou novos espaços na sociedade e as instituições de proteção animal estão dispostas a sensibilizar e mobilizar a população, conscientizando-a que a luta é justa e necessária.
Documento assinado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – federação que congrega mais de 150 entidades de bem-estar animal do Brasil – registra que "a questão ora enfrentada não é apenas jurídica, mas também de ordem filosófica. Enquanto se continuar ensinando às crianças que os animais existem para servir aos homens e que, como seres inferiores, podem ser utilizados ou escravizados, dificilmente essa triste situação mudará".
Nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco,a lei que proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses já está sendo aplicada, assim como em mais de 40 municípios brasileiros, dentre eles Porto Alegre, Florianópolis e Campinas, no interior de SP.
Consta no art.214,inciso VII, da Constituição do nosso estado: "proteger a fauna e a flora, em especial as espécies ameaçadas de extinção, fiscalizando a extração, captura, produção, transporte, comercialização e consumo de seus espécimes e subprodutos, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem sua extinção ou submetam os animais à crueldade".
"Estamos respaldados na Constituição baiana e temos certeza que sensibilizaremos os colegas deputados e a população baiana para aprovar esse projeto de lei", declara Javier Alfaya.