A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação aprovou, ontem, o requerimento dos deputados Yulo Oiticica (PT) e Edson Pimenta (PC do B) para realização, ainda este semestre, de uma audiência pública para discutir sobre a importância da inclusão do município de São Sebastião do Passé na Região Metropolitana de Salvador.
O colegiado presidido pelo deputado João Bonfim (DEM) vai atender também à solicitação dos dois parlamentares sobre a viabilidade para aprovação do Projeto de Lei Complementar, de autoria de ambos, em tramitação na Assembléia Legislativa, para incluir o referido município na RMS. O deputado Zé das Virgens (PT) foi designado como relator desta proposta, ficando também encarregado de combinar com os dois proponentes a melhor data para realização da audiência pública. "Temos a obrigação de legislar sobre isso. Essa atitude fará justiça a São Sebastião do Passé", comentou João Bonfim.
Durante a sessão ordinária do colegiado, realizada ontem pela manhã, o presidente João Bonfim voltou a dar explicações sobre a votação da proposta de emenda constitucional que tramita no Senado Federal para devolver aos Estados a competência de legislar sobre a emancipação e divisão dos municípios. Segundo o parlamentar democrata, a votação da CPMF está emperrando a pauta e dificultando que a PEC no 13 seja votada pelo plenário do Senado, depois que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.
Entre os assuntos em pauta que precisam ser tratados depois da aprovação da PEC está a incorporação de parte do território dos municípios de Macaúbas, Caetité e Igaporã ao de Riacho de Santana.