Para cada potencial assistido pela Defensoria Pública na Bahia, são destinados apenas R$ 0,74 do seu orçamento, enquanto a média nacional é de R$ 5,97. A informação, que está no II Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud) da ONU, foi apresentada ontem, durante sessão especial na Assembléia Legislativa para debater o assunto. O evento foi possibilitado por acordo de lideranças que permitiu a transformação da sessão ordinária em especial.
A sessão especial foi requerida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e contou com presença maciça de parlamentares, defensores públicos, a exemplo da defensora geral, Tereza Cristina Ferreira; a presidente da associação da categoria, Laura Fagury; a secretaria geral do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Estellamaris Postal; e André Castro, defensor do Rio de Janeiro que atuou na elaboração do diagnóstico.
Presidida pelo deputado Fernando Torres (PRTB), que comanda a comissão, o evento teve ampla participação dos deputados – foram 16 discursos – e uma atenção especial para Yulo Oiticica (PT). Relator do orçamento para o próximo ano, recai sobre ele a esperança de encontrar alternativas para elevar a dotação para a Defensoria. Segundo estima Laura Fagury, seria necessária uma dotação de R$ 86 milhões, quando está previsto algo em torno de R$ 45 milhões. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), no entanto, fez questão de ressaltar que o orçamento anterior foi de apenas R$ 25 milhões e que tem havido avanços significativos.
Primeiro a ocupar a tribuna, Yulo disse que vai trabalhar para conseguir "um orçamento que corresponda à expectativa da Defensoria, que é do governador e que é do mais simples e mais pobre, que garanta direitos sociais e seja capaz de reverter essa brutal realidade de desigualdade na Bahia". Ele registrou a atenção do governador Jaques Wagner, lembrando que ele "foi o único que, logo após a vitória eleitoral e antes da posse, recebeu a Associação dos Defensores Públicos", por saber a importância de fortalecer a instituição. O deputado também falou que com 162 defensores não há condições de atuar nem em 20% do estado, "apesar do desdobramento gigantesco que todos têm feito".
Na platéia também estavam concursados que esperam ser nomeados. O concurso foi aberto para preencher 50 vagas e já foram convocados 104 dos 191 capacitados. Mas a carência continua porque os profissionais se exoneram em busca de carreiras mais atrativas como o Ministério Público, por exemplo. Ao longo dos anos, os defensores têm encontrado no Legislativo um aliado operante, segundo os pronunciamentos de Estellamaris e Tereza Cristina. A baiana destacou que "este poder é o mais legítimo que existe". Para ela, a Defensoria tem que ter estrutura para atender o povo com dignidade para que ele se sinta legitimado.
Estellamaris, defensora do Tocantins, disse que seria um avanço se as Defensorias dos outros estados recebessem a atenção dispensada pelo Legislativo baiano. No entanto, ela frisou que a situação da instituição local é precária, "mas vem evoluindo gradativamente". Outros locais em que a atividade vem merecendo atenção especial do Condege são Espírito Santo, São Paulo e Alagoas. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por outro lado, são exemplos de estados em que as defensorias estão funcionando plenamente.
O líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), ponderou que "se o que foi feito no passado não foi o ideal, foi o possível", considerando que, mesmo assim, houve avanços, a exemplo da autonomia da instituição. "Mas é preciso que se dê continuidade a isso", disse, avaliando as dificuldades que Yulo terá para majorar o orçamento, mas que governar é saber priorizar. Para o deputado Tadeu Fernandes (PSB), enquanto não se definir as prioridades não haverá de onde tirar do orçamento recursos para a Defensoria. Já Paulo Câmera (PTB), que já foi relator do orçamento em outras ocasiões, garantiu: "Sei onde está o dinheiro" e se ofereceu para ajudar Yulo nas necessárias alocações de recursos.