Votação foi possível graças a um acordo entre as lideranças da Casa
As lideranças dos blocos majoritário, minoritário e independente firmaram ontem acordo para dispensa de formalidades regimentais que propiciou a aprovação por unanimidade de dois projetos do Poder Executivo, além de mais de 80 propostas de deputados reconhecendo o caráter de utilidade pública para entidades sem fins lucrativos.
Uma das matérias, o projeto de lei 16.913, havia chegado à Assembléia Legislativa na manhã de ontem e à tarde estava em plenário para ser votado. Tratam-se de modificações na programação governamental constante no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. A matéria remaneja recursos da ordem de R$31 milhões para suprir novos programas do estado, cabendo recursos não só para o Executivo, como para os poderes Legislativo e Judiciário.
Como não havia parecer das comissões técnicas, a deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB) foi indicada para fazer o relatório no âmbito das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFO). Ela votou pela integridade do texto.
O outro projeto do governo também não havia passado pela CCJ e CFO, sendo relatado em plenário pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB). A mensagem governamental pede autorização legislativa para criar o projeto de implantação de infra-estrutura hídrica na zona rural no orçamento fiscal em execução. A medida implica no remanejamento de recursos da ordem de R$ 8 milhões e vai garantir a construção de cisternas, poços artesianos e outros mecanismos que garantam a ampliação de oferta de água para consumo humano e para o desenvolvimento sustentável do semi-árido, de acordo com os objetivos do Programa Água para Todos.