Mercantilização da educação será tratada em audiência pública
A elaboração de projetos que promovam acesso às políticas públicas dos governos federal e estadual, a crescente mercantilização na educação brasileira e a estrutura da terceirização de serviços de tecnologia da informação serão discutidos nas audiências públicas aprovadas ontem, com datas a serem agendadas, pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembléia Legislativa. Segundo o presidente do colegiado, deputado Zilton Rocha (PT), a realização destas audiências determina o caráter democrático que o colegiado assumiu com a população.
"Estamos sendo procurados por vários dirigentes de escolas e educadores populares de organizações sociais", frisou Zilton, informando que grande parte desta procura está relacionada às dúvidas sobre o acesso aos programas de educação e cultura desenvolvidos pelos governos Wagner e Lula. "Realizaremos oficinas para elaboração de projetos e contamos com a parceria do Instituto Anísio Teixeira, IAT, nesta tarefa", salientou.
Segundo o petista, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Contee, vai lançar a campanha "Educação não é mercadoria", e, no estado, o órgão que está responsável pela coordenação e mobilização é o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia, Sinpro-BA, que pretende que a ação de lançamento da campanha seja no colegiado, através da audiência pública aprovada.
Outro sindicato que escolheu o colegiado para debater questões de seu interesse foi o Sindados-BA, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado da Bahia. Na oportunidade, serão discutidas as condições das contratações de serviços terceirizados, a situação dos trabalhadores e a responsabilidade subsidiária, nas áreas públicas: federal, estadual e municipal.

FAZ UNIVERSITÁRIO

O deputado Euclides Fernandes (PDT) demonstrou preocupação com o fato de, para o ano de 2008, não ter sido efetuada nenhuma nova inscrição no programa Faz Universitário, programa destinado aos alunos oriundos da rede pública de ensino do Estado, que recebem bolsas integrais quando ingressam em universidades particulares. "As universidade públicas não conseguem suprir a demanda de alunos", frisou.
O colegiado recebeu Marcos Rogério Neves, coordenador do Forum das ADs, Associações de Docentes das Universidades Estaduais, Ueba. As ADs buscaram adesão dos deputados para que ocorra a subvinculação de 5% da receita líquida do Estado para a Ueba. "O governo se comprometeu a dar o incremento de 0,33%, ano a ano, até alcançar o índice de 5%, mas agora a proposta é de apenas 0,14%", frisou Marcos.

DESPEDIDA

Era visível, na comissão, o clima de despedida. "Espero que esta sessão não seja a última, precisamos render as devidas homenagens a um parlamentar brilhante", enfatizou o deputado Gilberto Brito (PR), referindo-se ao fato do presidente Zilton Rocha estar deixando o Legislativo para assumir, em breve, uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
"A casa vai perder um grande líder", ressaltou a petista Neusa Cadore, informando, que devido à atuação do seu presidente, a Comissão de Educação tornou-se um local de discussões, no qual os setores ligados à educação encontraram respaldo na busca das soluções do seus anseios. Euclides Fernandes (PDT) salientou que o excelente trabalho desenvolvido por Zilton é marca registrada em toda sua atuação parlamentar.