Lei aprovada por unanimidade na AL vai modernizar Justiça baiana
A Lei do Organização Judiciária (LOJ), aprovada no início do mês por unanimidade pela Assembléia Legislativa, foi sancionada ontem pelo governador Jaques Wagner, em solenidade realizada na Governadoria. A lei, que substitui outra que vigorava desde 1979, vai modernizar a Justiça baiana e torná-la mais acessível ao cidadão. O evento contou com a presença dos presidentes do Legislativo baiano, Marcelo Nilo (PSDB), do Tribunal de Justiça, Sinésio Cabral Filho, desembargadores, secretários de Estado e cerca de 20 deputados estaduais, entre eles o relator do projeto na Casa, deputado Álvaro Gomes (PC do B).
Marcelo Nilo afirmou que se tratava de um dia especial para a sociedade baiana pela promulgação da LOJ, que traz avanços que permitirão à Justiça baiana desenvolver os seus trabalhos com mais agilidade, ao mesmo tempo em que facilita o acesso da população aos seus serviços. "Esse foi um grande ano para o Legislativo baiano, com um índice de 96% de sessões ordinárias realizadas, aprovação de matérias importantes, como a lei contra o nepotismo e fechamos com chave de ouro ao aprovar em tempo recorde esse projeto tão complexo e importante para a sociedade baiana", ressaltou.
O presidente do Legislativo baiano comentou que quando começou a tramitação do Projeto da LOJ na AL, em março deste ano, a sua expectativa era de que ele só estivesse em condições de ser votado após pelo menos dois anos, pela complexidade do tema. "Pensei até em nomear uma comissão especial para agilizar os trabalhos, mas não foi necessário, o processo deslanchou pelo empenho dos deputados, dos membros do Judiciário e do Executivo, que tiveram que negociar muito, ouvindo sempre também a sociedade civil, para chegar a esse denominador comum, materializado na nova lei que hoje o governador sancionou", ressaltou Marcelo Nilo.
Entre as principais mudanças previstas na LOJ pode ser destacada a que aumentou o número de desembargadores (de 47 para 53), juízes (663 para 1.154) e varas: as criminais passarão de 60 para 127 e as da Fazenda Pública de 13 para 57. O projeto também cria os conselhos municipais de Conciliação, que funcionarão nas cidades onde não houver comarca instalada.
O relator do projeto na AL, deputado Álvaro Gomes, reiterou com números a intensa participação dos parlamentares baianos no aperfeiçoamento do projeto. Segundo o deputado comunista, 48 deputados apresentaram emendas, sendo que 149 foram acatadas, além de mais 53 emendas propostas pelo relator. "Conduzimos os trabalhos orientados para, da melhor forma possível, atender ao interesse da população mais pobre em relação às condições de acessibilidade, transparência, democracia e agilidade. A lei promulgada hoje (ontem), fruto desse entendimento, vai levar a Justiça baiana a um novo patamar", afirmou.
O governador Jaques Wagner elogiou o esforço de todos os agentes envolvidos para que a nova Lei de Organização Judiciária fosse promulgada em um curto espaço de tempo e afirmou que as obras de um governo não são apenas materiais. "A promulgação desse lei tem um valor incomensurável para o cidadão, que precisa do sentimento de viver no estado de direito com seus valores democráticos. Esse é um dia que ficará registrado na história", afirmou.
Momento histórico foi também o que disse o presidente do Tribunal de Justiça, Sinésio Cabral Filho, sobre a promulgação da LOJ. Ele explicou que a lei antiga foi feita há quase 30 anos, antes da Constituição de 1988, e que o Judiciário baiano, mais do que nunca, nesse tempo de entendimento e harmonia entre os três Poderes do Estado, lutou pela aprovação da nova lei.
"Apesar da reorganização administrativa do Judiciário acontecer de forma gradual, por envolver questões de recursos, a nova gestão que se inicia em fevereiro do próximo ano já vai poder executar um trabalho bem mais eficiente, principalmente para o cidadão que mais precisa", reiterou.