A Sub-Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Capitão Tadeu (PSB), promoveu, ontem, na Casa, audiência pública para discutir o projeto apresentado por ele ao governo do Estado que dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A audiência contou com a participação do consultor jurídico, Jorge Barroso, do presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, capitão Sílvia Correia, e representantes de diversas associações das corporações policiais no interior do Estado, como Vitória da Conquista, Alagoinhas, Itabuna, Jequié, Irecê, Barreiras, Teixeira de Freitas, Senhor do Bonfim, Juazeiro e Ilhéus.
Ao abrir o encontro, o Capital Tadeu fez questão de ressaltar a importância do debate junto a todos os integrantes da corporação. "O nosso objetivo foi discutir uma série de demandas e necessidades, além de expor algumas das reivindicações já feitas ao governo do Estado", explicou o parlamentar. O deputado relembrou o protesto feito na própria AL, no último mês de agosto, quando distribuiu fatias de pizza entre seus pares, numa alusão à não-regulamentação de parte da chamada "Lei da GAP"(Gratificação de Atividade Policial).
Entre os diversos itens estabelecidos no projeto, está o que garante remuneração através de subsídio fixado em parcela única ao oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros. Serão igualmente remunerados pelo regime de subsídios os militares inativos e pensionistas que por ele optarem em caráter irretratável. Segundo o parlamentar, o projeto ainda precisa ser mais debatido com a corporação. "Meu compromisso é com a PM. Quando os interesses dela divergem dos interesses do governo, eu fico com a corporação. O Legislativo já fez a sua parte. Agora é cobrar do Executivo uma solução. E a briga será pesada", ressalta, acrescentando que é de R$ 382 milhões o custo da implementação da nova lei.
Quem também se mostrou indignado com a situação da PM foi o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, capitão Sílvio Correia, ao afirmar que ela se encontra estagnada tanto no campo operacional quanto no administrativo. "A PM está se tornando refém da criminalidade e enveredando para o mundo do crime por conta da falta de investimentos do governo estadual", denunciou.
Estiveram presentes na audiência pública os deputados Jurandy Oliveira (PDT), Yulo Oiticica (PT) e Rogério Andrade (DEM).