Cerca de 60 servidores que trabalham nos gabinetes de deputados participaram na manhã de ontem, na Sala Luiz Cabral, do Seminário sobre Técnicas Legislativas. Promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o evento foi aberto pelo deputado Zé Neto (PT), presidente do colegiado, e contou com a palestra do diretor de Apoio Parlamentar da AL, Geraldo Mascarenhas. No final do encontro, os assessores parlamentares receberam apostilas com o conteúdo do seminário e certificados.
Segundo Zé Neto, o evento teve como objetivo oferecer aos assessores de deputados informação para a formulação de projetos e pareceres adequados às normas constitucionais estaduais e dentro das técnicas legislativas. A idéia da realização do seminário, acrescentou o parlamentar, surgiu dentro da CCJ quando foram identificadas as dificuldades existentes na elaboração de projetos. "Constatamos que a técnica para formulação de projetos deixava muito a desejar, o mesmo acontecendo com os pareceres", observou o presidente da CCJ.
No seminário foram discutidas as dificuldades para aprovação de projetos de autoria de parlamentares, a exemplo do artigo da Constituição estadual que torna inconstitucional proposição que crie despesas para o Executivo. De acordo com Zé Neto, 14 Estados brasileiros possuem constituições mais liberais que a baiana.
No encontro de ontem, os assessores aprenderam as diferenças entre emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Além disso, eles discutiram toda tramitação das proposições, desde a apresentação na Secretaria Geral da Mesa até a discussão e votação em plenário. A CCJ está programando a realização de outros eventos destinados a assessores parlamentares.