A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Bahia realizará amanhã, das 10 às 13 horas, um seminário de capacitação destinado a parlamentares e assessores. O evento, que acontecerá na Sala Luís Cabral, na própria Casa Legislativa, será esclarecedor para a elaboração de projetos de lei, pareceres e relatórios, com domínio da técnica e da redação legislativa.
O seminário foi proposto pelo presidente da CCJ, o deputado estadual Zé Neto, com o objetivo de discutir e aprofundar as questões acerca da constitucionalidade, legalidade, dos projetos legislativos e emendas, além de possibilitar a troca de experiências sobre o assunto. O palestrante será o diretor de apoio parlamentar da Assembléia Legislativa, Geraldo Mascarenhas, que tem grande domínio sobre o assunto.
O conteúdo programático do seminário inclui discussões em torno da importância da lei para a organização social, abordando Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Decreto Legislativo, Resolução e Medida Provisória.