Placar de 40X14 seguiu parecer do relator Elmar Nascimento
A Assembléia Legislativa aprovou ontem as contas do Estado do exercício 2006, que inclui o último ano do governo Paulo Souto, além do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O placar da votação secreta foi 40 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção. Ao longo da tarde, foram vários os encaminhamentos e discussões em torno da matéria, que tinha sido aprovada por unanimidade no âmbito das comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
O primeiro a se pronunciar foi o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM). Ao ocupar a tribuna, ele elogiou o parecer do deputado Elmar Nascimento (PR), afirmando que o parlamentar demonstrou competência ao emitir um relatório técnico e consubstanciado no âmbito das comissões. Ele destacou também que a prestação de contas cumpriram as normas, tendo apresentado gastos dentro dos ditames constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O líder do PMDB, deputado Leur Lomanto, também encaminhou pelo voto favorável às contas, Pedindo que se apreciassem os aspectos técnicos. Em seguida foi a vez do líder do PCdoB, Álvaro Gomes, enumerar razões para que sua bancada rejeitasse as contas: falta de transparência várias vezes denunciadas pela oposição a Paulo Souto, o que inclui o não acesso à contabilidade do Estado. Ele citou irregularidades na Ebal e Bahiatursa como exemplos de má utilização de recursos públicos.
O deputado Zé Neto encaminhou pelo PT, dizendo que seria uma incoerência votar a favor. "Houve um descontrole que constatamos todos os dias", definiu, lembrando que o estado perderá no ano que vem algo em torno de R$1,3 bilhão por ações tomadas nos últimos quatro meses de governo. "Alguma coisa é renúncia fiscal, mas boa parte é injustificável", acusou. A deputada Antonia Pedrosa ocupou a tribuna para pedir o voto favorável dos colegas e Elmar Nascimento (PR) voltou a defender os pontos que valeram seu parecer favorável.

Acordo de lideranças garantiu a aprovação de outros dois projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, na tarde de ontem. Um deles, pedido de autorização legislativa para o Estado doar terreno de 6.771m2 à União, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com vistas à construção de anexo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A outra matéria trata da fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais.
Nenhuma das duas proposições tinha sido apreciada no âmbito das comissões técnicas e tiveram de ser relatadas em plenário. A doação, que não recebeu emendas, recebeu parecer da deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB) e foi aprovada por unanimidade. O projeto que prevê o controle do Estado sobre a exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia e exploração mineral foi relatado pelo deputado Leur Lomanto. Ele também pediu o voto favorável ao texto integral, rejeitando as três emendas apresentadas pelo bloco da minoria parlamentar.