Fernando Torres quer 1% das vagas para egressos da prisão
Com o objetivo de amparar o egresso do sistema penitenciário e como forma de combater o crime e a violência, o deputado Fernando Torres (PRTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o aproveitamento de mão-de-obra especificada nos contratos de terceirização do governo do Estado. "Negar emprego a um ex-detento é pulverizar suas esperanças de recuperação e remetê-lo de volta à marginalidade", observa Torres.
Para ele, ao acolhê-los dignamente, o poder público estará prestando relavante serviço social, e na forma proposta, sem qualquer ônus adicional, o que permitirá a reintegração à sociedade de egressos do sistema penitenciário, salvando-lhes as vidas e reerguendo moralmente suas famílias
O parlamentar dispõe no projeto que fica obrigado o governo do Estado da Bahia a assegurar, quando da contratação de empresas para terceirização de serviços próprios da administração direta e indireta, a utilização de mão-de-obra de indivíduos que cumpriram pena no sistema penitenciário estadual ou encontram-se em livramento condicional, em, no mínimo, 1% do total das vagas vinculadas a cada contrato.
"O projeto estabelece ainda que o descumprimento dessa norma acarretará em imediata rescisão do contrato, além de responsabilizar civilmente o respectivo gestor público", explica o parlamentar do PRTB.