Um acordo entre as lideranças de bancadas na Assembléia Legislativa adiou o fim do prazo, que terminaria ontem, para a apresentação de emendas à proposta de orçamento do Estado para o próximo ano. Os deputados têm agora até a próxima terça-feira para propor mudanças à proposição do Executivo, que estabelece estimativas de receita e despesa dos Três Poderes, além da Defensoria e do Ministério Público e dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. A peça orçamentária trazida ao Legislativo pelo secretário do Planejamento, Ronald Lobato, no dia 28 de setembro, envolve recursos da ordem de R$19,41 bilhões, o que representa um incremento de 10,34% em relação ao orçamento do exercício atual.
Até às 18h de ontem, os computadores da Assembléia Legislativa já haviam confirmado a apresentação de 10.063 emendas e era esperada a confirmação de outras 3.290. O deputado que mais propôs modificações ao documento do Poder Executivo até agora foi o deputado Roberto Carlos (PDT), com 2.101, o que representa perto de 16% do total. O segundo colocado é o deputado Roberto Muniz (PP), com 842, seguido pelo deputado Gildásio Penedo (DEM), com 816 e o deputado João Carlos Bacelar (PTN), com 727. Dos 63 parlamentares, 58 procuraram dar alguma contribuição ao texto do orçamento, além de uma emenda assinada pela bancada da minoria.
Em termos de partido, o que mais pretende promover mudanças é o DEM, com 4.257 propostas de emendas. Seguem-se o PDT, com 2.591; o PP, com 1.605; e o PR, com 1.438. Parlamentares de outras 11 legendas também se pronunciaram: PMDB (756), PC do B (581), PTB (222), PSC (117), PSL (112), PT do B (103), PMN (98), PRP (45), PRTB (45) e PT (35). Depois que se encerrar o prazo de emendas, na próxima terça-feira, as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento têm 15 dias para dar parecer.
O orçamento é submetido a votação em dois turnos, sendo que no segundo só são admitidas emendas com 21 assinaturas. Se ocorrerem estas emendas, a matéria volta às comissões para nova deliberação. Caso contrário, retorna ao plenário para votação final. Toda a tramitação tem que se encerrar até o dia 15 de dezembro. Se até lá não ocorrer a aprovação, a Assembléia fica constitucionalmente impedida de entrar em recesso até votar em caráter final a matéria.