Mais cinco projetos de lei foram aprovados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vem nas duas últimas semanas trabalhando para acelerar a votação de proposições elaboradas por parlamentares. No total, 12 deputados compareceram à sessão, sendo que alguns deles nem pertenciam à comissão. Dos projetos aprovados, apenas um gerou polêmica: o que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sangüíneo e do fator RH nos uniformes dos trabalhadores de transporte intermunicipal, de autoria do deputado Gilberto Brito (PR).
O deputado Álvaro Gomes (PC do B), que tinha pedido vistas, argumentou que o projeto é inconstitucional pois fere, segundo ele, os direitos à intimidade e à vida privada dos empregados de transporte. O deputado sugeriu inclusive que se mudasse a redação do projeto, incluindo a possibilidade dos funcionários se recusarem a usar o registro, sem serem alvos de qualquer punição. Mas, numa decisão apertada, que precisou do voto de minerva do presidente da CCJ, deputado Zé Neto (PT), o projeto foi aprovado com a redação original.
Foi aprovado outro projeto de autoria de Gilberto Brito, que obriga os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas e jurídicas das quais foram efetuadas as compras. Os projetos dos deputados Yulo Oiticica (PT), que cria o Programa de Cultura e Lazer para Juventude, e de Euclides Fernandes, que institui o Programa Turismo Educativo, também foram aprovados pela CCJ.
O último projeto apreciado pelo colegiado foi de autoria do deputado Gildásio Penedo (DEM). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes para a saúde dos humanos nas dependências de academias de ginástica, clubes esportivos ou similares na Bahia. Assim como os outros, foi aprovado pela CCJ, que se prepara para na próxima semana agilizar um número ainda maior de proposições.