Voto favorável de Elmar Nascimento foi acatado por unanimidade
A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, as contas do Estado da Bahia relativas ao exercício de 2006. O parecer do deputado Elmar Nascimento (PR), acatado pelos demais integrantes do colegiado, foi baseado no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas do Estado compreendem os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. Também foi aprovado ontem, pela unanimidade da Comissão, o relatório do deputado Paulo Câmera (PTB) sobre as contas do TCE. Agora, os projetos serão apreciados pelo plenário da AL em um único turno.
As contas do Estado do período de 2006 foram aprovadas pelo TCE por seis votos a um. O único voto contrário – do conselheiro França Teixeira - foi na avaliação do relator Elmar Nascimento subjetivo e baseado em reportagens de jornais e no índice de desenvolvimento humano (IDH). "Esses critérios não são relevantes para a avaliação técnica e objetiva sobre a regularidade das contas. O julgamento político já foi feito pelo povo nas urnas", argumentou o deputado.
As contas da Assembléia Legislativa também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado por seis votos a um – só que desta vez o voto contrário foi do conselheiro Pedro Lino. Mas, a exemplo do que aconteceu com as contas do Executivo, a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle não considerou a avaliação do conselheiro procedente.
O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (PMDB), explicou que o papel do TCE é auxiliar a Assembléia Legislativa na avaliação das contas do Estado sem subserviência e hierarquização, mas dando o contributo técnico para o exame. "O TCE foi favorável à aprovação das contas do Estado do exercício de 2006 e a comissão acompanhou como deveria o parecer técnico do Tribunal", avaliou Arthur Maia, após a aprovação das contas.
Para o deputado Gaban (DEM), Elmar foi muito feliz ao basear seu parecer no relatório aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. "O TCE tem todos os instrumentos técnicos para analisar as contas com a profundidade necessária e elas já foram aprovadas pelo órgão", reforçou Gaban.
O líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), também manifestou sua satisfação pelas contas do Estado terem sido avaliadas sob o prisma técnico. Ele elogiou a bancada de governo por não ter "tentado politizar" a questão, já que a gestão passada se manteve dentro de todos os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro a se manifestar foi o líder da bancada Independente, deputado Roberto Muniz (PP). "Quando a Comissão de Orçamento se atém a analisar as contas do governo sob o ponto de vista estritamente técnico só podemos elogiar". Muniz destacou que Elmar Nascimento, em seu relatório, fez questão de aprofundar até o voto contrário dado pelo conselheiro França Teixeira.