Segundo denúncia, SSP só teria gasto 11% do orçamento da pasta

 A crise na segurança pública do estado voltou a ser discutida na Assembléia Legislativa. Uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pelo deputado Fernando Torres (PRTB), reuniu ontem, no Memorial do Legislativo, autoridades e lideranças comunitárias para discutir propostas para o setor. Em pauta, assuntos como a superlotação das delegacias e presídios, a redução do percentual dedicado à segurança pública no orçamento do próximo ano e o aumento de homicídios e outros crimes na Bahia.
 O principal personagem da audiência, proposta em conjunto pelos deputados Gaban (DEM) e Capitão Tadeu Fernandes (PSB), foi o secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Bezerra. Por conta do caráter propositivo da audiência, como fez questão de frisar Fernando Torres, o secretário falou depois dos deputados e autoridades presentes no encontro. Ele anotou a maior parte das questões levantadas na audiência, que durou cerca de quatro horas, e tentou responder a todas. Bezerra se comprometeu também a retornar à AL para  tratar das questões que ficaram em aberto.
 Além do secretário, participaram da audiência de ontem o procurador geral do de Justiça, Lidivaldo Brito; o delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeiras; o comandante da Polícia Militar, Carlos Eleotério; a defensora pública geral do Estado, Tereza Cristina; a assessora especial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Cristiana Santos,  além de dezenas de deputados, outras autoridades e representantes da sociedade civil.
 A superlotação das delegacias e presídios baianos foi um dos assuntos que dominaram o encontro. O problema foi levantado inicialmente pelo deputado Yulo Oiticica (PT). Segundo ele, mais de 1/3 da população carcerária da Bahia se encontra em delegacias. Pior que isso: 1 e 1/2 população carcerária está à solta por conta de mandados judiciais não cumpridos por falta de efetivos policiais ou de espaço nas delegacias.
 Yulo, no entanto, fez questão de lembrar que esse problema não surgiu agora, mas vem de anos anteriores. “Tudo que está acontecendo agora é resultado da forma que a segurança pública foi administrada nos últimos dez anos”, afirmou o petista, que lamentou a ausência de representantes do Tribunal de Justiça da Bahia na audiência. Observando que a superlotação também é conseqüência da lentidão da Justiça, ele afirmou: “O Poder Judiciário não se pode comportar como o poder dos poderes”.
 A assessora especial da Secretaria de Justiça, Cristiana Santos, que representou a secretária na audiência, também trouxe números que dão a dimensão do problema da superlotação carcerária. Segundo ela, 70% dos presos do estado ainda não foram sentenciados.  “Eles não sabem sequer se serão condenados”, afirmou ela, destacando que muitos ficam mais tempo no presídio do que o tempo de condenação. A maior parte, acrescentou, tem baixo poder aquisitivo, 85% são afrodescendentes e 96% homens. “Quase não tem no estado preso com ensino superior completo”, acrescentou Cristiana, para mostrar que a Justiça na Bahia é seletiva.
 Portanto, para a representante da Secretaria de Justiça, agilizar os processos de quem não foi ainda condenado é um dos caminhos para melhorar o problema da superlotação do sistema prisional no estado. Mas, assim como Yulo Oiticica, ela argumenta que o problema vem do passado. “Herdamos seis mil presos nas delegacias”, diz. Cristiana Santos anunciou no encontro que o Estado vai construir quatro presídios (Eunapólis, Vitória da Conquista, Salvador e Barreiras), com a abertura de 1,6 mil novas vagas. Mas ela própria reconhece que não serão suficientes para atender toda a demanda.
 O líder da bancada de oposição na AL, deputado Gildásio Penedo (DEM), fez questão de rebater as declarações de Yulo e da assessora. “Se os números não eram confortáveis no passado, o fato é que houve um aumento significativo dos crimes na Bahia”, afirmou ele. Segundo o deputado, em 2007 houve um acréscimo de 45%  no número de homicídios em Camaçari e Salvador.
 Gildásio externou também sua preocupação para o fato de que apenas 11% do orçamento destinada a Secretaria de Segurança Pública este ano terem sido efetivamente aplicados. “Os recursos existem, mas foram contingenciados”. O secretário Paulo Bezerra reconheceu a não aplicação de todo o orçamento destinado a sua pasta, mas garantiu que até o fim do ano haverá uma aceleração na liberação dos recursos. “Já está prevista, por exemplo, a compra de mil pistolas com esses recursos”, afirmou Paulo Bezerra, se comprometendo a encaminhar aos deputados um relatório com os investimentos previstos.
 Outra preocupação levantada inicialmente pelo deputado Capitão Tadeu Fernandes é a redução de 0,24% no orçamento previsto para a Secretaria de Segurança Pública em 2008. Em números absolutos, isso significa menos cerca de R$50 milhões para a pasta. Ele propôs que a bancada se reúna com o governador Jaques Wagner para propor um aumento do percentual previsto no orçamento. “Com todos os problemas existentes, nós devemos aumentar as verbas, além de ter coragem para mexer nas estrutura existentes”. Diversos outros deputados apresentaram propostas para melhorar a segurança pública na Bahia.