Indicação ao governador foi feita pelo deputado Zilton Rocha
Uma lei que indenize pessoas que foram detidas, presas ou perseguidas por motivos políticos na estrutura administrativa do estado da Bahia, entre 1946 e 1988. Esse é o intento do deputado Zilton Rocha (PT), que apresentou indicação ao governador Jaques Wagner e à secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, pedindo que enviem um projeto com tal teor. "A consolidação da democracia na Bahia passa indubitavelmente pela certeza que teremos de que qualquer ato de injustiça despótica será sanado", avalia.
Zilton explica que sua iniciativa visa "perenizar em nosso estado a defesa dos valores democráticos que, uma vez quebrados pelo próprio Estado, acarretam graves prejuízos às vítimas de regimes totalitários e, em maior grau, à nação brasileira". Para ele, a medida será um marco na retomada dos valores republicanos na Bahia. No documento endereçado ao Poder Executivo, o parlamentar requer ainda que sejam conferidos aos eventuais beneficiários "os direitos e benefícios a que outrora faziam jus, antes que os ventos sinistros do autoritarismo cobrissem de vergonha e injustiça o nosso estado."

A indicação traz um longo retrospecto da vida política nacional, lembrando que por diversas vezes houve quebras na regularidade institucional: 1824, 1891, 1934, e "as mais deletérias ao regime democrático", de 1937 e 1964. "Em 1946, teve fim o chamado Estado Novo, período sob o qual liberdades políticas individuais e coletivas foram suprimidas pela ditadura Vargas. Na época, partidos políticos, organizações sindicais e estudantis perderam os seus direitos políticos e os opositores ao regime foram perseguidos, exilados ou mortos", lembra.
O mesmo ocorreu, em 1964, quando militares tomaram o poder, "com apoio dos EUA e de setores conservadores da sociedade brasileira, a exemplo da TFP (Tradição, Família e Propriedade)". Tanto a ditadura Vargas como o golpe militar "marcaram profundamente o Estado brasileiro, na medida em que interromperam, de forma abrupta, violenta e duradoura, a incipiente democracia brasileira", compara o parlamentar.