O Dia dos Tribunais de Contas do Brasil foi comemorado, na manhã de ontem, com a realização de uma sessão plenária especial presidida pelo conselheiro Antonio Honorato, contando com a presença da diretora do Instituto de Direito Administrativo da Bahia, Alice Gonzales, do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Raimundo Moreira, do presidente da Abracon, conselheiro Francisco Neto, do deputado Zilton Rocha, da auditora geral do Estado, Mirian Freitas, conselheiros, auditores e servidores da Corte de Contas estadual.
Como parte da programação, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Victor Faccioni (TCE/RS), fez palestra sobre a relação entre o controle Interno e externo no Brasil, relembrando também o papel histórico dos Tribunais de Contas, desde a sua criação, há 116 anos, por Rui Barbosa.
Encerrando a solenidade, foi realizado o lançamento da 3a edição da revista Gestão Pública e Controle, coordenada pelo conselheiro corregedor Manoel Castro e editada pelo TCE em parceria com o Idab, que traz nesse número artigos sobre Relações Obrigacionais do Estado assinados por Juarez Freitas, Luciano Ferraz, Vera Monteiro, Jaqueline Batista Lima, Rogério Carvalho de Paula, Cláudio Cairo Gonçalves, Rita Tourinho, José Francisco de Carvalho Neto, Inaldo da Paixão Santos Araújo e Jayme Baleeiro.

As discussões em torno da criação de um Tribunal de Contas no Brasil duraram quase um século, polarizadas entre aqueles para quem as contas públicas deviam ser examinadas por um órgão independente e aqueles que entendiam que as contas públicas podiam continuar sendo controladas por aqueles mesmos que as realizavam. Somente com a queda do Império e as reformas político-administrativas da República tornaram realidade o Tribunal de Contas da União, em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento e vigilância.

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