O Projeto Axé e sua atual situação foi discutido ontem, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL. Helmut Schned, coordenador adjunto do projeto, informou que a entidade vinha passando por grandes dificuldades financeiras, uma vez que 1/3 da verba que mantêm a instituição é repassada pelo governo estadual e este convênio foi cortado desde 2006. "Tivemos que suspender algumas atividades, pois até mesmos alguns professores ficaram quatro meses sem receber salário", disse, acrescentando que o repasse da verba foi regularizado em agosto desde ano. O valor total do recurso que será repassado para o projeto, no período de agosto de 2007 a agosto de 2008, é de R$ 1,2 milhão.
Segundo Bete Borges, superintendente de Assistência Social da SEDES, o atraso na assinatura do convênio se deu em função de alterações no Conselho de Assistência Social, que passou a não permitir o repasse de recursos estaduais para entidades que atuam só em âmbito municipal.

DIFICULDADES

Apesar do problema do repasse orçamentário ter sido resolvido, a instituição ainda enfrenta outras dificuldades. A doação de vales transporte, efetuada pela Prefeitura, foi cortada devido às mudanças no sistema de transporte coletivo, que passou a adotar o Salvador Card. "Nossos educandos não têm condições de se locomoverem até as sedes do projeto", frisou Helmut, informando que devido a estes problemas vários deles abandonaram a entidade. A casa na Conceição da Praia, onde funcionava uma unidade destinada à educação infantil, que atendia 200 crianças de 4 a 11 anos, foi interditada devido a problemas estruturais
O presidente do colegiado, deputado Fernando Torres (PRTB), destacou o trabalho que é realizado pela instituição. Já Paulo Câmera (PTB) sugeriu aos representantes do Axé que eles promovam uma campanha nos meios de comunicação, solicitando que os deputados destinem um percentual das verbas destinadas para subvenções de ementas para ajudar a instituição.

CONVÊNIO

O colegiado aprovou os pedido de Regina Atalla, Coordenadora de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência, que solicitou que a comissão promova uma sessão especial à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, já aprovada em 13 países. A Convenção tem como objetivo, dentre outros, reconhecer a necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência, incluídas aquelas que necessitam de apoio mais intenso.