Relator Álvaro Gomes leu parecer favorável com 135 páginas
A Assembléia Legislativa apreciou ontem a Lei de Organização Judiciária (LOJ), considerada por vários parlamentares como uma das matérias mais importantes votadas no Legislativo nas últimas décadas. A proposta oriunda do Tribunal de Justiça (TJ) foi discutida profundamente ao longo dos últimos sete meses e promove ampla modificação na estrutura daquele Poder.
A nova LOJ substitui lei de 1979, aumentando o número de desembargadores de 47 para 53 e quase dobrando o de juízes, que passa de 663 para 1.137. O número de varas também será majorado em todo o estado, como o da especializada do Consumidor, que hoje tem duas e passará a ter 17. As criminais, por sua vez, passam de 17 para 35. O município de Jequié, por exemplo, passa a contar com uma Vara de Execuções Penais entre as 12 previstas na lei. Atualmente só existem quatro. A aplicação da LOJ, no entanto, será paulatina, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.

Cerca de duas dezenas de desembargadores, capitaneados pelo presidente Benito Figueiredo, acompanharam a votação do gabinete da presidência da AL. Juízes, defensores públicos, promotores, servidores e serventuários da Justiça também se fizeram presentes. A atenção estava voltada para o conteúdo do parecer de 135 páginas do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) que seria relatado em plenário. Afinal, após várias audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com esses e outros setores, foram apresentadas pelos parlamentares nada menos do que 369 emendas, das quais foram acatadas 120, sendo que o próprio relator propôs outras 42.
A velocidade da apreciação foi o único ponto questionado durante a tarde de ontem. Os parlamentares se revezaram à tribuna para destacar a importância de uma LOJ moderna e atual. Mas muitos protestaram por não conhecer o conteúdo do parecer, que, por ser oral em plenário, não chegou a ser publicado com antecedência. O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), que encaminhou favorável pela urgência da matéria no meio da tarde e garantiu que votaria pela aprovação da LOJ, sugeriu até um acordo, desde que o relator esclarecesse se a emenda que garante a revisão do Plano de Cargos e Vencimentos iria ser acatada. Teve de ouvir o relatório lido por duas horas e 40 minutos para esclarecer a dúvida.

Nesse contexto, o objetivo da LOJ de dar mais celeridade à Justiça pode ter um resultado imediato contrário e o Judiciário amanhecer parado. A diretora do Sinpojud, Maria José, garantiu que, se a revisão do Plano de Cargos e Vencimentos não fosse contemplada no projeto, os serventuários parariam a partir de hoje. O diretor do Sintaj, Augusto Souza, por sua vez, disse que os serviços auxiliares, que já estão paralisados, só retomariam as atividades com o acatamento da emenda, que não foi contemplada pelo relatório aprovado.
O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), classificou o dia de ontem como histórico e lembrou que projeto semelhante já havia sido enviado em 2004, mas que terminou não sendo votado "por falta do apoio do governo". Para ele, a aprovação da LOJ interessa toda a sociedade, pois a Bahia é o único estado a ter uma lei anterior às constituições federal e estaduais. O deputado Euclides Fernandes (PDT), por sua vez, ocupou a tribuna para pedir que não se protelasse a votação. O deputado Ângelo Coronel (PR) chegou a pedir a dispensa da leitura do relatório para agilizar a votação. Já o líder da bancada independente, deputado Roberto Muniz (PP), lamentou que o projeto mais debatido na AL desde que ele é deputado seja votado apressadamente. "O que era esperança virou açodamento."