A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, estará presente na audiência pública que debaterá a Lei Maria da Penha. Este evento será promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Marizete Pereira (PMDB). A audiência acontecerá amanhã, às 10h, no plenário da Casa.
Objetivando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência, a Lei Maria da Penha está em vigência desde setembro de 2006. "Esta lei precisa ser amplamente divulgada para que todas as mulheres conheçam os seus direitos", frisou Marizete Perreira.
O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, que ficou paralítica depois de inúmeras agressões e tentativas de assassinato cometidas por seu marido. Só oito anos depois, Marco Antônio Herredia Viveiros, professor universitário, foi julgado e condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu permanecer em liberdade
Maria da Penha não se abateu e continuou ativa, fazendo de sua luta uma bandeira em defesa de milhares de mulheres que são agredidas pelos seus parceiros. Uma prova disso é o livro "Sobrevivi, posso contar", escrito em 1994, no qual relata sua história.