O deputado Zilton Rocha (PT) será sabatinado na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça, às 10h, dentro do rito previsto pelo regimento interno e pela Constituição Estadual para os postulantes de cargos de conselheiros dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Indicado pelo líder de sua bancada – deputado Zé das Virgens – para essa função pública, teve o nome chancelado pela Mesa Diretora por 4x1 votos na noite de quinta-feira.
Na ocasião, o colegiado não chancelou o nome do deputado Roberto Muniz (PP), indicado para concorrer também ao cargo de conselheiro do TCE pelo líder da oposição, deputado Gildásio Penedo. Os integrantes da Mesa ampararam-se no artigo 94 da Carta Estadual – que disciplina o processo de definição dos conselheiros das Cortes de Contas sem prever um processo eleitoral, cabendo ao plenário ratificar ou não o nome proposto.
Os parlamentares do bloco oposicionista têm entendimento diferente e anunciaram que recorrerão ao Judiciário para garantir a candidatura de Roberto Muniz e, nesse sentido, fizeram um protesto na sessão plenária de ontem.