Edson Pimenta e Yulo Oiticica apresentam lei complementar
Os deputados Edson Pimenta (PCdoB) e Yulo Oiticica (PT) apresentaram à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar propondo a integração do município de São Sebastião do Passé à Região Metropolitana de Salvador. A matéria foi publicada na íntegra no Diário Oficial do Legislativo que circulou no último dia 19 e possui apenas três artigos.
Na justificativa anexada à proposição, os deputados registram que a incorporação de municípios às regiões metropolitanas é uma prerrogativa do Legislativo estadual, sendo lembradas iniciativas anteriores – com o mesmo objetivo – formuladas pelos ex-deputados estaduais Nélson Pelegrino (PT) e Zezito Pena (PSB). Os deputados salientaram ainda que já fizeram tentativa com o mesmo teor anteriormente.

MOMENTO

Edson Pimenta e Yulo Oiticica consideram que o novo momento vivido pela Bahia, construída nas eleições passadas, abriu uma expectativa nova para o acolhimento dessa tese que, asseguram, "atende o clamor de toda a população e dos poderes constituídos de São Sebastião do Passé". Elencaram na justificativa do projeto de lei complementar quatro itens principais em defesa da integração daquela localidade à RMS.
Em primeiro plano, figura a possibilidade de o município integrar-se aos importantes projetos econômicos e sociais que a União e o governo da Bahia executam e que são privativos de localidades integrantes de regiões metropolitanas. Destacam, em seguida, o fato de o Plano de Aceleração do Crescimento, PAC, priorizar obras em execução nas regiões metropolitanas, especialmente aquelas realizadas nas áreas de saneamento básico e habitação – de que São Sebastião do Passé muito precisa.
Justificam o teor do projeto de lei complementar no fato de serem os municípios da RMS fronteiriços ou "muito próximos daquele município". "Essa integração de São Sebastião do Passé com as 10 cidades que integram a RMS é incontestável", argumentam os dois parlamentares. Por fim, listam os ganhos que o município e sua população terão a partir da integração, em relação à organização administrativa, planejamento e à execução das funções públicas de todos os municípios integrantes da RMS.