Arthur Maia pede a interferência do governador Jaques Wagner
O deputado Arthur Maia (PMDB) quer legalizar a atividade do moto-taxista. Para tanto, ele sugeriu ao governador Jaques Wagner que encaminhe à Assembléia Legislativa um projeto de lei nesse sentido, além de regulamentar a profissão que atualmente se enquadra como autônoma.
"Há uma compreensão de nossa parte de que a operação de transporte é regulada pela administração municipal, conforme explicitado pela Constituição Federal. Porém, é importante ressaltar que a intervenção do Estado é perfeitamente plausível, principalmente no que concerne a regulamentação da carreira de moto-taxista", avaliou o parlamentar no documento encaminhado ao governador.
Para ele, a parceria dos municípios com o Estado da Bahia para formalizar a operação e a profissão é perfeitamente viável e salutar para a consolidação de uma relação harmoniosa e eficiente. Dessa forma, acrescentou, "seria inaugurado um modelo administrativo inovador, no qual a melhoria da qualidade de vida dos baianos seja sempre a meta constante de todas as estratégias do plano do nosso governo".
Segundo Arthur Maia, nos municípios onde ele tem uma atuação mais efetiva, os moto-taxistas já se constituem numa carreira de boas perspectivas para pais de família que antes não tinham nenhuma oportunidade no mercado de trabalho. "Portanto, esse debate entre os poderes públicos do Estado, dos municípios e as Câmaras Municipais é extremamente necessário para que, juntos, possamos conceber políticas públicas que possam formalizar a profissão dos moto-taxistas baianos", concluiu.