Audiência pública será realizada por duas comissões da AL
Requerimento do deputado Edson Pimenta (PCdoB) propondo audiência pública conjunta para debater, principalmente, os investimentos da indústria hoteleira internacional no Litoral Norte do estado foi aprovado ontem, durante sessão ordinária, pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Nelson Leal (PSL).
A audiência será realizada conjuntamente com a Comissão de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e vai abordar também infra-estrutura atual e a previsão de investimentos turísticos para a região, além de ampla discussão da legislação ambiental e aperfeiçoamento da resolução que dispõe sobre Zona de Proteção Visual-ZPV. Ainda esta semana, será definida a data do evento, estando as datas de 23 e 25 deste mês em estudo por parte dos assessores dos dois colegiados.
A comissão também discutiu o requerimento do deputado Zilton Rocha (PT) que solicita uma audiência pública para discutir o processo de incineração de lixo hospitalar pela empresa Serlimp no município de Dias D’ávila. O requerimento indica que sejam convidados representantes do Ibama, Instituto de Química da Universidade Federal da Bahia, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Dias D’ávila, além da própria Serlimp.
Nelson Leal confirmou que, na próxima quarta-feira, a comissão irá entregar ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, o Plano de Responsabilidade Socio-ambiental. "A Assembléia Legislativa vai ter o seu Plano de Responsabilidade Socioambiental", destaca Nelson Leal, que inclusive já solicitou à presidência da Casa uma Ouvidoria Ambiental com telefone 0800.
O colegiado também discutiu a questão do Zoneamento Econômico Ecológico do Litoral Norte e do Extremo Sul do Estado, pois essa proposta será levada para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). No próximo mês, a comissão irá realizar audiências públicas no interior do estado.