O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei para responsabilizar as empresas produtoras e distribuidoras que comercializam disquetes de computadores ou similares pelo destino final desses produtos, recolhendo logo após todo o material inutilizado sem causar poluição ambiental.
Fernandes adotou essa medida por entender que esses disquetes e similares possuem um material que contém poliestireno, poliéster e outros que levam anos para se decompor naturalmente, causando danos irreparáveis para o meio ambiente, juntando-se a outros produtos químicos e tóxicos que são lançados no meio ambiente.
"O disquete é mais um candidato a poluir, junto com pilhas, baterias de celulares e lâmpadas fluorescentes. Temos o dever de evitar que esse produto prejudique a natureza, incentivando as empresas a participarem dos processos de fabricação e comercialização como agentes responsáveis pelo recolhimento e pela destruição dos disquetes inválidos", disse Fernandes, afirmando ainda que essa postura contribui para a tentativa de equacionar a gestão dos resíduos sólidos, frente aos efeitos nocivos de materiais perigosos ou não recicláveis.
No artigo 24 da Constituição de 1988 outorgou-se à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre a proteção do meio ambiente e controle de poluição, responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor, bem como a bens e direitos de valor.
O intuito do projeto é conscientizar as pessoas, assim como as empresas produtoras, distribuidoras ou que comercializam o produto, a colocarem em seus estabelecimentos, à disposição do público, serviço de coleta de disquetes usados ou danificados destinados à destruição. "Devemos lembrar que os mínimos atos praticados pelo homem, somados, deverão, no futuro, contribuir para a manutenção do nosso sistema ecológico", salientou o parlamentar.