A Assembléia Legislativa entrou pela noite debatendo o Projeto de Lei 16.609/2007, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. A matéria, que recebeu 118 emendas, foi relatada pelo deputado Paulo Câmera (PTB), que apresentou 21 novas emendas de relatoria em seu parecer e acatou outras três parcialmente.
Por discordar do encaminhamento e por não ter seus pleitos atendidos, a bancada de oposição decidiu obstruir o projeto. De acordo com o líder da minoria, Gildásio Penedo, o PPA traz uma mudança metodológica, mas na verdade proporciona uma diminuição nos investimentos na área social.
A bancada de governo, comandada por Waldenor Pereira (PT), porém, manteve-se mobilizada para apreciar a proposição por entender que a matéria foi debatida de forma democrática em toda a Bahia. Dentro desta estratégia, o líder petista apresentou requerimento para a tramitação da matéria em regime de prioridade, o que reduz os prazos pela metade. A proposta foi aprovada às 18h08, por ampla maioria.
Depois de apreciada no plenário, abre-se a pauta para a apresentação de emendas. Nesta nova etapa, são necessárias 21 assinaturas. Caso não ocorra nenhuma emenda, a matéria vai direto para a apreciação em plenário em segunda votação.

ACORDO

Se em relação ao PPA, as bancadas possuíam visão antagônica, o mesmo não aconteceu no caso do projeto da Defensoria Pública, que incorpora aos vencimentos da categoria parte dos valores pagos na forma de Gratificação Especial de Produtividade (GEP). Por acordo, as lideranças decidiram apreciar a matéria com a dispensa das formalidades.
Ainda na sessão de ontem estavam previstas as votações para as escolhas dos integrantes do Conselho da Cultura e o da Comunidade Negra. Estas votações, por determinação regimental, devem ser secretas.
O líder do governo, Waldenor Pereira, também desejava votar ontem duas outras proposições, uma ligada ao Ministério Público e outra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Estas matérias, porém, não eram consenso entre as bancadas.