Através de indicação, o deputado Gilberto Brito (PR) solicita ao Secretário de Administração, Manoel Vitório da Silva Filho, a implantação, no Detran-BA, do serviço on-line para emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva e segunda via. "A tecnologia tem trazido infinitos benefícios à sociedade, que ganha em qualidade e agilidade na prestação de muitos serviços públicos. Na área do trânsito, são inúmeras as reclamações, a maioria referente ao longo tempo que o cidadão necessita de dispor para a providência dos documentos necessários para o habilitar ou se manter habilitado para dirigir", argumenta o parlamentar.
Segundo Brito, em Minas Gerais, o Detran implantou, no último mês de setembro, o serviço on-line, através do site DetranNet, permitindo ao condutor a solicitação da Carteira Nacional de Habilitação. Mas, para ter acesso aos serviços, o condutor segue regras pré-estabelecidas: apenas poderão solicitar a troca de permissão para CNH definitiva aqueles que tiverem completado um ano de habilitação e não terem cometido infrações grave, gravíssima ou reincidência em média.
"Para a segunda via da CNH exige-se que a anterior tenha foto e, em qualquer dos casos, é pré-requisito que os condutores possuam prontuário no Detran mineiro e residam naquele Estado", explica o deputado, acrescentando que após o pagamento de uma taxa nas agências bancárias credenciadas, o sistema reconhecerá e processará o pedido, determinando o local para renovação do exame médico. Posteriormente, o documento será enviado à casa do motorista, pelos Correios. "Além da comodidade oferecida, a iniciativa diminuirá substancialmente as filas no Detran", aposta Gilberto Brito.