Presidente Marcelo Nilo participa do I Seminário Fecriança
Com o objetivo de fortalecer o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza realizou ontem, no Hotel Pestana, o I Seminário Fecriança. O evento contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), do secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, do vice-governador Edmundo Pereira, entre outras autoridades e empresários.
O Fundo Estadual foi criado em 1996 e regulamentado no ano seguinte. Os valores arrecadados são fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado. Os recursos são oriundos de dotações orçamentárias, transferências dos governos federal e estadual, órgãos diversos e destinação por parte de pessoas físicas e jurídicas através de doações dedutíveis no imposto de renda.
Mas, mesmo previstos em lei e considerados importantes instrumentos de financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, os Fundos são geridos com dificuldade. Segundo a gestora do Fecriança, Tânia Almeida, espera-se que com a realização do seminário e posterior disseminação das informações as doações se multipliquem. "Pretendemos aumentar os recursos para financiarmos um número maior de projetos enviados pelas entidades", afirmou.
O deputado Marcelo Nilo parabenizou os realizadores do evento, afirmando que devido à extensão dos problemas sociais da Bahia e do Brasil é necessário que, além do esforço do governo, a sociedade civil organizada e os empresários também sejam parceiros para encontrar as soluções que levarão as crianças e adolescentes a ter a segurança de um futuro melhor. "Diante de tantos problemas, só teremos sucesso com essa parceria e integração de esforços", ressaltou.
O ministro Paulo Vannuchi afirmou que a criança e o adolescente é foco da política de direitos humanos do governo federal e que o encontro realizado na Bahia será replicado em outros estados. "Precisamos desse diálogo franco, que envolve uma reparação que corrija os cinco séculos de exclusão social. O Estado não tem condições de enfrentar isso sozinho, por isso é necessário o compromisso social das empresas e da sociedade", reiterou.
O gerente do Instituto Gerdau e chefe do Fundo Pró-Infância instituído pela empresa, Clódis Xavier, foi o principal palestrante do evento e contou que o grupo empresarial vem utilizando a lei desde 1999 com resultados expressivos nas comunidades onde atuam. Ele informou que 209 entidades já participam do projeto que atende a 43 mil crianças. Foram R$ 18 milhões captados, sendo R$ 11,7 milhões da empresa e R$ 6,3 milhões de colaboradores e associados. No estado, as doações da Gerdau mantêm um orfanato e uma creche para mães trabalhadoras.
Para destinar recursos ao Fecriança qualquer pessoa pode efetuar doação, através do Banco do Brasil, depositando na conta nº 991.032-8, agência 3832-6. Em seguida, deve comunicar aos técnicos do Fundo o valor do depósito, nome, endereço e CPF, para emissão do recibo. As pessoas físicas que declaram no modelo completo do Imposto de Renda poderão deduzir até 6% do seu imposto devido apurado na declaração a ser entregue no ano seguinte. Pessoas jurídicas poderão deduzir até 1% do Imposto de Renda apurado pelo Lucro Real, na declaração a ser entregue no ano seguinte.
Também participaram do evento o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, a primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais, Fátima Mendonça, outros secretários de estado e autoridades, além do deputado estadual Yulo Oiticica (PT).