Marcelo Nilo estava na solenidade no Centro de Convenções
Foi lançado ontem na Bahia, em solenidade no Centro de Convenções, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) que se destina à prevenção, controle e repressão da criminalidade, por meio da articulação de ações de segurança pública com políticas sociais integradas da União, dos estados e dos municípios. O evento contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, do governador Jaques Wagner e do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), representando o Legislativo baiano, entre outras autoridades.
Na oportunidade, foram assinados sete convênios entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado. A assessoria do ministério informou que foram também liberados cerca de R$ 20 milhões, sendo R$ 12 milhões para construção de presídios e R$ 7,6 milhões do Fundo Nacional de Segurança. Segundo Tarso Genro, embora a segurança pública seja de responsabilidade dos estados, a União passa a exercer uma função indutora, programadora e financiadora, para dar suporte aos estados.
O ministro da Justiça afirmou que o programa não encontra precedente na história do país, tanto pelo volume de recursos, quanto pela preocupação com a prevenção e reinserção social de jovens em situação de risco. "Fico feliz em estar na Bahia e saber que os projetos de segurança pública do Estado estão em consonância com as linhas de atuação do Pronasci, com identidade de princípios", afirmou.
O governador Jaques Wagner reiterou que, além do policiamento ostensivo e do uso da inteligência para combater o crime organizado, é necessário que se desligue a máquina de formação de delinqüência, que é a exclusão social. O governador afirmou que o Pronasci é um projeto sério, com efeitos a médio e longo prazos. "Dentro da nova relação que vive a Bahia, com mudanças de paradigmas da relação entre o Executivo e a sociedade queremos uma polícia cidadã, onde o limite da autoridade é a lei", completou o governador.
Já o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, destacou o empenho do Governo do Estado em investir na zona rural, com programas de fornecimento de água, luz e crédito bancário, o que reduz o êxodo rural e o conseqüente inchaço dos conglomerados urbanos onde a situação de miséria é uma porta para a entrada no mundo do crime. "Hoje, todos os governantes têm como prioridade a segurança pública, que não pode ser composta apenas de ações policiais, mas também com ações preventivas como as previstas no Pronasci, que são de médio e longo prazos", afirmou Marcelo Nilo.
Na Bahia, o Pronasci vem sendo desenvolvido há cerca de dois meses, por meio de mapeamento da mancha criminal de Salvador realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). São quatro os eixos do programa no estado: Recomposição do tecido social, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); Amparo ao adolescente em conflito com a lei, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Desenvolvimento de políticas de segurança pública, coordenado pela SSP; Cidadania e Direitos Humanos, coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
Dentro desses eixos e voltadas à redução da criminalidade no estado, estão previstas ações conjuntas entre as secretarias estaduais, como o programa Jovens Baianos, projeto Ciranda da Cultura, campanhas pelo desarmamento civil dos jovens, incentivo à prática de esportes nos fins de semana e à noite, instalação de pontos de leitura, oficinas sobre a aplicação da nova Lei sobre Drogas, criação de uma nova comunidade de atendimento socioeducativo, reforma do prédio da Coordenação de apoio à família, reforma geral da unidade socio-educativa do Pelourinho.

INVESTIMENTOS

O Pronasci atuará, inicialmente, em regiões metropolitanas de 11 estados brasileiros (Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul), consideradas as mais violentas do país, e estará voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social e jovens com idade entre 15 a 29 anos. Estão previstas no programa a construção de estabelecimentos penais, implementação de políticas de segurança cidadã, fortalecimento das instituições de segurança pública e implementação de políticas sociais. O investimento é de R$ 483 milhões para o ano de 2007 em todo o Brasil.
Entre as principais diretrizes do programa podem ser destacadas a intensificação do enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial, a melhoraria do sistema de segurança pública e prisional e valorização de seus profissionais; ressocialização de ex-detentos por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes; acesso aos adolescentes e jovens em situação de descontrole familiar às políticas sociais governamentais, em territórios sem coesão social e garantia de acesso à Justiça nessas localidades. O programa possui ao todo 94 ações.
Participaram também da solenidade os deputados estaduais Gilberto Brito (PR), Yulo Oiticica (PT), Zé Neto (PT), Zilton Rocha (PT) e Maria Luiza Laudano (PTdoB).