O deputado João Carlos Bacelar (PTN) apresentou projeto de lei estabelecendo horário de funcionamento em estabelecimentos de lazer e de comércio de bebidas alcoólicas, em áreas de elevados índices de violência. Segundo o deputado, a violência desenfreada tem como fatores preponderantes o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. "Inúmeros estudos científicos demonstram que, isoladamente, o consumo excessivo de álcool se transforma num potencializador de diversas ocorrências violentas nos mais diversos segmentos e ambientes socais", justificou o deputado.
Bacelar disse, entretanto, que a idéia não é nova e existem exemplos de sucesso no país, como Recife, João Pessoa e Teresina, que votaram recentemente leis do gênero. "O caso mais notável é o de Diadema, município da Grande São Paulo com 380 mil habitantes, onde as mortes violentas caíram 70%, tendo como uma das medidas de combate à violência o disciplinamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas", afirmou.
De acordo com o deputado, sob efeito do álcool, as pessoas acabam por extravasar suas emoções e cometer atos que agridem, desde a convivência em sociedade e à vida humana. "O constante estímulo ao consumo do álcool, feito de forma acintosa nos diversos meios de comunicação, associado às distorções da formação da personalidade humana e a impunidade ocasionada pela fragilidade das ações de fiscalização das leis vigentes formam a equação perfeita que provocam a violência", disse.
O projeto determina que caberá ao Estado aferir índices de violência dos bairros ou regiões e a classificação deverá ser publicada no Diário Oficial e nos meios de comunicação. Com base nesses critérios é que será definido o horário de funcionamento das casas comerciais com base no estudo das Regiões de Atenção Especial (Raes).
Bacelar esclarece que a lei proposta, ao disciplinar o funcionamento dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, atende às reivindicações da maior parte da população em defesa de toda a comunidade.