Com o objetivo de atacar o enorme déficit habitacional e as precariedades de infra-estrutura urbana da Bahia, o governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lançou ontem, em evento que contou com a presença do governador Jaques Wagner e do presidente da AL, Marcelo Nilo (PSDB), o Programa de Habitação de Interesse Social "Dias Melhores". Além de obras de habitação e urbanização de áreas precárias em todo o estado, o programa envolve também ações de regularização fundiária e o controle social. Os investimentos previstos, somando-se recursos federais da Caixa Econômica (oriundos do FGTS) e a contrapartida do Estado, chegam a R$ 359 milhões.
O governador Jaques Wagner ressaltou que a maior obra que deseja deixar no fim do seu governo não é feita só de cimento e asfalto, mas a construção de uma nova concepção de gestão, onde o foco é a construção de uma Bahia para todos, que ampare com mais vigor os que mais precisam. "Governar é saber compartilhar com a sociedade o poder", disse.

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O presidente Marcelo Nilo afirmou que a administração Jaques Wagner está concluindo as obras do governo passado, fato incomum na política nacional, e que agora começa a lançar os seus programas com um nítido enfoque na área social, como abastecimento de água, farmácias populares e habitação. Para Marcelo Nilo, o evento indica que a Bahia vive um novo momento. "Prefeitos que na campanha não estavam com o atual governo estão assinando os convênios, independente da sua posição política. É preciso que essa parceria continue, na campanha cada um vai para o seu palanque, mas na hora da administração é hora de estarmos juntos em favor da população", ressaltou.

SOCIAL

Já no lançamento do projeto, 235 prefeitos municipais assinaram, junto com o governo do Estado, os termos de adesão ao Programa Carta de Crédito (Resolução 460/518) para a construção de 42 mil novas moradias. O déficit habitacional da Bahia é um dos maiores do país. De acordo com estimativas da Fundação J.A. Pinheiro, 650 mil famílias não possuem moradia, vivem de favor ou em condições de vulnerabilidade. O Programa de Habitação de Interesse Social volta-se para a camada mais pobre da população, que possui renda mensal de até três salários mínimos.
"A política de habitação não pode se restringir, meramente, à construção de unidades habitacionais. O novo modelo de desenvolvimento que estamos implantando prevê o saneamento integrado, a urbanização, a instalação de equipamentos comunitários, o respeito às condicionantes ambientais para garantir uma vida mais digna para quem mais precisa", diz o secretário Afonso Florence, da Sedur.

PAC

Dentro da programação do lançamento do "Dias Melhores", foram assinados os primeiros contratos do PAC-Bahia, nas áreas de Saneamento Integrado e Urbanização de Favelas, firmados entre o governo federal, através da Caixa, e o governo do Estado da Bahia, através da Sedur. A execução das obras – orçadas em R$ 94.139.320,40 – ficarão a cargo da Conder, e vão beneficiar as comunidades de Nova Esperança, Jardim das Mangabeiras e Águas Claras.
A comunidade de Nova Esperança – Reserva Ipitanga 3, uma ocupação com cerca de 30 anos de existência, antigo Barro Duro, próxima do principal manancial de abastecimento de água de Salvador e com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da capital baiana, será beneficiada com investimentos de R$ 38.993.070,40.
As novas unidades habitacionais serão recuadas do Rio Ipitanga cerca de 50 metros, evitando a contaminação do manancial de água, proporcionando melhor qualidade de vida não só para os beneficiados diretos – 2.190 famílias – mas para toda a Região Metropolitana de Salvador.
Já em Cajazeiras 8, serão 2.252 famílias beneficiadas, organizadas pela Associação Comunitária Jardim das Mangabeiras e pela Associação de Mulheres 8 de Março. Os investimentos chegam a R$ 39.746.250. Por fim, o PAC contempla a urbanização integrada no Bairro de Águas Claras, implantação de conjunto habitacional para as famílias que hoje residem sobre a projeção da Via Regional 29 de Março e complementação final do sistema viário da ligação Águas Claras/Pirajá. Será beneficiado um total de 822 famílias. O investimento será de R$15,4 milhões.