O governador Jaques Wagner encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei propondo a criação do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades. O órgão, que fará parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), funcionará como um colegiado de natureza permanente de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. Em sua formação, contará com representantes do poder público e da sociedade civil, sendo articulado pelo Ministério das Cidades, através do Conselho Nacional de Cidades.
De acordo com o projeto governamental, o novo órgão tem a finalidade de debater, formular e deliberar diretrizes para a política estadual de desenvolvimento urbano, bem como monitorar e avaliar a sua execução e a de programas. Além disso, deve exercer a integração e o controle social das políticas específicas de habitação, gestão fundiária, saneamento básico, planejamento e gestão territorial e de mobilidade urbana.
"Pretende-se que o ConCidades se constitua numa verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participem do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial", destaca o governador, acrescentando que a democracia muda de qualidade quando o poder público se une à experiência acumulada da sociedade "e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e políticas públicas".