A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Neto (PT), aprovou na manhã de ontem mais três pareceres favoráveis a projetos de autoria de parlamentares. De acordo com o petista, tal iniciativa vai ao encontro da estratégia traçada pelo colegiado de zerar a pauta, apreciando "com a maior agilidade possível a maior quantidade de proposições apresentadas por parlamentares".
A primeira matéria apreciada na sessão da CCJ foi um projeto de resolução de autoria do deputado Javier Alfaya (PCdoB), que propôs a concessão de título de cidadão baiano ao presidente da Xunta da Galícia, Emílio Pérez Touriño. A proposta foi relatada pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN).
O colegiado aprovou em seguida o parecer feito por Euclides Fernandes (PDT) a um projeto de Gilberto Brito (PR) que disciplina os valores na inscrição de concurso público. Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle.
Por último, o colegiado aprovou o relatório de Álvaro Gomes (PCdoB) ao projeto de Júnior Magalhães (DEM) que proíbe a interrupção do fornecimento de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica de cidadãos inadimplentes após o meio-dia. Antes de ir à apreciação final no plenário, a matéria passará pelas comissões de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle.