Governistas e oposicionistas fazem tiroteio verbal sobre projeto
 A Assembléia Legislativa da Bahia pode ser uma das primeiras casas legislativas do país a abolir a votação secreta para qualquer decisão em plenário. Projeto de emenda constitucional (PEC) neste sentido, proposto pelo deputado Edson Pimenta (PCdoB), tramita desde março e ontem entrou na ordem do dia, por requerimento do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT). Ao acatar o pedido, o presidente Marcelo Nilo (PSDB) designou o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) para dar o parecer no prazo de uma semana.
"Vou fazer uma avaliação cuidadosa e criteriosa da matéria", anunciou Álvaro, diante dos debates que dividiram o plenário entre os que são entusiastas do voto aberto e aqueles que são contra. Para aprovar uma PEC são necessários 38 votos favoráveis, 3/5 do plenário. O relator se disse a favor do fim da abertura, considerando que a medida "vai fortalecer o Legislativo através da transparência, tornando a Casa mais próxima o possível da sociedade".

CASSAÇÃO

O líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), por sua vez, vê na iniciativa um casuísmo. "A oposição só aprova voto aberto para decidir cassação", afirmou, considerando que o projeto foi trazido a plenário para que o Poder Executivo controle o comportamento da bancada de governo em relação a três votações: a definição dos conselhos estaduais de Cultura e de Desenvolvimento da Comunidade Negra, além da indicação do nome para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga deixada pelo conselheiro Ursicino Queiroz.
Waldenor Pereira, por sua vez, acusou de casuísmo a proposta de só abrir o voto nos casos de cassação. "Está de parabéns o deputado Edson Pimenta e os 33 deputados que assinaram o projeto", disse considerando que a Assembléia é pioneira no país ao procurar dar mais transparência em suas decisões. Durante os muitos discursos contra e a favor, se discutiu, por exemplo, a tese da inconstitucionalidade, como foi o caso do deputado Elmar Nascimento (PR). Euclides Fernandes (PDT), por sua vez, sustentou que não há vedação neste sentido.
Outras duas avaliações antagônicas: para muitos parlamentares, mesmo tendo sido apresentado em março, a oportunidade da matéria é grande e atende a um clamor da sociedade. O próprio Edson Pimenta defende essa tese, que sua iniciativa vai dar "maior controle da sociedade sobre a posição assumida por cada deputado. Nós temos que ter responsabilidade e assumir o ônus de nossas decisões", defendeu.

RITO

O deputado Luiz de Deus (DEM), por sua vez, destacou que, antes de discutir o mérito do projeto, tem que se discutir o momento inoportuno: as negociações em torno da definição do nome para o TCE. Sobre esse tema, um novo capítulo se escreveu ontem, quando o deputado Paulo Câmera (PSL) retirou projeto de sua autoria que estabelecia o rito para a votação da indicação da AL para a vaga do Tribunal de Contas. A matéria criou forte polêmica na semana passada ao passar a tramitar em regime de urgência, após aprovação de requerimento da bancada da oposição. Câmara explicou que retirou o projeto por ser o desejo de sua bancada.
Os deputados apreciaram ontem também projeto de lei originário do Poder Executivo que propõe a criação de nove cargos em comissão no âmbito da Secretaria Justiça e Direitos Humanos. O objetivo é suprir o quadro de pessoal para ocupar funções na Colônia Penal de Simões Filho. A matéria estava longe de ser polêmica e praticamente foi tratada en passant durante os debates. Parlamentares de governo e oposição, quando se pronunciaram a respeito, declaram seu voto favorável, como foi o caso de Junior Magalhães, Heraldo Rocha e Clóvis Ferraz.