Após muita discussão foi aprovado hoje, em sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, o parecer do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), favorável ao projeto de lei do executivo que altera a estrutura de cargos da Superintendência de Assuntos Penais. A sessão, que contou com grande presença de deputados, foi presidida pelo presidente da CCJ, deputado Zé Neto (PT).
Segundo Álvaro Gomes, a criação dos 11 cargos atenderá à demanda da colônia penal de Simões Filho, que estava prevista para funcionar em co-gestão com a iniciativa privada, mas que agora terá a gestão plena do Estado. "Acredito que a responsabilidade pela segurança pública deva ser privativa do Estado e a criação desses cargos é a única possibilidade, de maneira rápida e objetiva, para colocar em funcionamento o presídio que é uma necessidade da população."
O deputado Heraldo Rocha (DEM) votou a favor do parecer do relator, mas pontuou que a experiência de co-gestão em presídio no município de Valença, quando ele foi secretário da Justiça, teve sucesso. "Acredito que as ações que dão resultado devam ser preservadas. A co-gestão não é uma prática apenas da Bahia, acontece também em outros Estados com bons resultados e é até recomendada pelo Ministério da Justiça", afirmou o deputado democrata.
O deputado Paulo Azi (DEM) afirmou que pelo conteúdo do projeto, existe a necessidade da criação de cargos, mas lamenta que o discurso do governo do Estado no começo da sua gestão, que defendia a redução de 30% dos cargos comissionados com objetivo de reduzir o gasto público, contradiz o envio de projetos à AL criando novos cargos. "Ou o governo no seu início tinha um discurso que não era verdadeiro ou não sabia o que estava falando" afirmou o deputado.