AL reuniu autoridades do turismo, meio ambiente e prefeituras
Desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda aliados à preservação ambiental no Litoral Norte da Bahia foram discutidas em audiência pública, ontem, com as presenças dos secretários estaduais Domingos Leonelli (Turismo) e Luciano Matos (Meio Ambiente e Recursos Hídricos); da presidente do Centro de Recursos Ambientais (CRA), Bete Wagner; do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-BA), Célio Costa Pinto; do presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-BA), Pedro Costa; além dos prefeitos João Gualberto, de Mata de São João, e Moema Gramacho, de Lauro de Freitas, além de empresários do setor de turismo, representantes de empreendimentos instalados no litoral norte.
"Perspectivas do Crescimento e Desenvolvimento da Indústria do Turismo – Caminhos para a geração de emprego e renda" foi o tema da audiência promovida pela Comissão de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Júnior Magalhães (DEM). "A proposta foi de identificar dificuldades e discutir soluções para que investimentos no litoral norte representem a conservação dos recursos naturais e a geração de emprego e renda para a população local", disse Magalhães.

CLAREZA

O proponente da audiência, deputado João Carlos Bacelar (PTN), abriu os discursos chamando a atenção para o clima de intranqüilidade que poderá ser instalado caso não haja uma clara definição sobre as leis que regulamentam a instalação de empreendimentos turísticos na Área de Proteção (APA) do Litoral Norte. E citou como exemplo o grupo Reta Atlântico, que teve embargada a segunda fase de seu empreendimento, mesmo depois de ter conseguido licença ambiental em todos os órgãos competentes. "Falta um marco legal e esta questão deve ser discutida na Assembléia", disse. O parlamentar utilizou projeções da Secretaria Estadual de Turismo que indicam investimentos em torno de 2 milhões de dólares na região até 2010, gerando 13 mil empregos diretos com a criação de 25 mil novas vagas na rede hoteleira.
Ao defender que o meio ambiente deve ser visto como um patrimônio natural, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, informou que as leis estaduais de regulamentação ambiental estão sendo revisadas e serão em breve enviadas pelo governo ao Legislativo. O ambientalista lembrou da importância da implantação do Zoneamento Econômico Ecológico, como forma de "desenhar perspectivas para o futuro da região". Segundo ele, apenas 1,15% do território baiano de qualidade é o que resta para ser preservado. Seu colega, Domingos Leonelli, do Turismo, chamou a atenção para o que ele chamou de "deseconomia com a importação de funcionários". Para ele, há necessidade de promover o desenvolvimento econômico no entorno dos empreendimentos para que a mão-de-obra local seja aproveitada por eles.
Para ilustrar que a preservação ambiental é uma das principais preocupações de sua administração, o prefeito de Mata de São João, João Gualberto, informou que a legislação municipal só permite construções a uma distância de 80 metros do preamar e a utilização de 10% do terreno. Gualberto ressalta, no entanto, a importância da instalação de empreendimentos turísticos para o aumento da arrecadação do município e para a geração de emprego e renda para a população. "Nosso maior patrimônio ambiental é o ser humano", disse.
Na opinião da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, falar de turismo não é só discutir a implantação de empreendimentos hoteleiros. Segundo ela, a região necessita de investimentos em infra-estrutura e, como obras de drenagem e saneamento básico e na capacitação de mão-de-obra. "Precisamos valorizar o povo do Litoral Norte, dando-lhe condições dignas de vida e educação para formar uma mão-de-obra permanente para receber bem o turista", disse. Presidente do Consórcio Litoral Norte, onde participam nove municípios baianos, Gramacho defende a criação de um planejamento integrado para o desenvolvimento da região.
"Não queremos concessão de licenças ambientais. O que queremos é mostrar ao mundo como fazer turismo sustentável em áreas de preservação ambiental", disse o o presidente da Sauípe S.A., Alexandre Zubaran, em nome dos empresários que possuem empreendimentos no litoral norte. Zubaran lembrou que o turismo é a atividade que proporcionalmente gera mais empregos e causa menor impacto na natureza.