O deputado Paulo Câmera (PTB) entregou ontem, aos membros da Comissão de Finanças e Controle, em sessão presidida pelo deputado Arthur Maia (PSDB), o relatório anual de atividades do Tribunal de Contas do Estado, trabalho pelo qual foi designado pela presidência da comissão. O parecer do relator foi entregue para a apreciação dos deputados e será votado na sessão da comissão, na próxima terça-feira.
O parecer aponta as competências e atribuições do TCE na Bahia, que são exercidas no universo de 69 unidades jurisdicionadas, das quais 24 são relativas a órgãos da administração direta, 45 da administração indireta e outras 21 autarquias. Somente no exercício de 2006 a equipe do TCE realizou ações em 456 processos autuados. Ainda, a partir das suas competências legais, emitiu, através do Tribunal Pleno e das Câmaras, deliberações de caráter normativo, distribuídas entre acórdãos (451) e resoluções (3.502), atingindo o número de 3.953 atos normativos.
Já em relação aos meios orçamentários para executar ações relativas ao foco básico do Tribunal, que é o controle externo, o valor orçamentário para 2006 de R$ 73,6 milhões foi elevado após suplementações para R$ 85,46 milhões, tendo sido liberados R$ 76,8 milhões para pagamento de pessoal e encargos e R$ 7,6 milhões para demais despesas, resultando de uma execução de R$ 84,4 milhões, do que resultou um superávit de R$ 997 mil.
Paulo Câmera relatou que as principais atividades – Controle Externo, Desenvolvimento Institucional, Capacitação de Recursos Humanos, Execução Orçamentária e Financeira e Auditoria Externa – do TCE demonstram o nível de excelência atingido por esse órgão. O deputado petebista ressalta que o TCE da Bahia se destaca entre os órgãos que compõem o Sistema de Controle Externo, por sua capacidade de transferência de conhecimento e informação a outros tribunais de contas, a exemplo dos do Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins, e pede a aprovação do relatório da forma apresentada.