Ressaltando o poder comunicacional das rádios comunitárias, o deputado Fábio Santana (PMDB) apresentou na Assembléia Legislativa três projetos de lei que dispõem sobre a destinação de recursos oriundos da verba da propaganda oficial do governo do Estado. Parte dessa verba deve ser direcionada às rádios comunitárias, FM e LM, em toda a Bahia, objetivando que elas insiram em sua programação mensagens educativas que abordem as temáticas de preservação do meio ambiente, mensagens anti-violência e mensagens educativas para o trânsito.
"As rádios comunitárias têm uma grande credibilidade nas comunidades onde estão instaladas e a resposta imediata", frisou o deputado, afirmando que consta nos projetos que os recursos poderão ser dotados da forma cheia ou em percentuais, cujos estudos neste sentido deverão ser feitos pela agência contratada para cuidar da propaganda oficial do governo do Estado, sob orientação e coordenação da Agência Geral de Comunicação do governo – Agecom.
Estes recursos serão direcionados para as rádios comunitárias na forma de "apoio cultural", conforme preceitua a lei que regulamenta toda e qualquer disposição e destinação de verbas para a radiodifusão comunitária. As peças publicitárias deverão ser produzidas nas formas de spots, radionovelas, comentários, entre outros, e distribuídas para as rádios comunitárias em todo o estado da Bahia.

 EDUCATIVA

Segundo o peemedebista, as questões ligadas ao meio ambiente devem enfatizar o aquecimento global, a preservação da fauna e da flora, dentre outras coisas, são preocupações mundiais. Para o parlamentar, os números de vítimas do trânsito no Brasil são alarmantes. "São cerca de 50 mil mortos e, aproximadamente, 70 mil que ficam com sequelas, na maioria dos casos irreversíveis", afirmou, acrescentando que o combate à violência tem de ter o apoio incondicional de todos os segmentos da sociedade. "Ao propor a veiculação dessas mensagens, estou convicto de que as rádios comunitárias podem contribuir para a nossa cidadania", argumenta.