O Tribunal de Contas dos Municípios, em Sessão Especial realizada ontem, no seu plenário, prestou homenagem póstuma ao senador Antonio Carlos Magalhães, falecido em São Paulo, no dia 20 de julho passado. A solenidade foi aberta pelo presidente do Tribunal, conselheiro Raimundo Moreira, que, após a execução do Hino Nacional Brasileiro, passou a palavra ao vice-presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, autor da proposta de realização da Sessão Especial e seu orador oficial.
 Compuseram a Mesa dos trabalhos, além do presidente e vice-presidente do TCM, Arlete Maron de Magalhães, viúva do saudoso senador, os senadores Antonio Carlos Magalhães Júnior e César Borges, o 1º vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Ângelo Coronel (PR), representando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, o desembargador Eduardo Jorge Magalhães, irmão do homenageado e representando o presidente do Poder Judiciário, desembargador Benito Figueiredo, os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Honorato, e da Câmara Municipal do Salvador, vereador Valdenor Cardoso, o ex-governador Paulo Souto, o Monsenhor Gaspar Sadoc, Tereza Helena Mata Pires, filha do saudoso homenageado, e Dona Canô, representando os amigos de Antonio Carlos Magalhães.
 Iniciando o seu pronunciamento, o conselheiro Paulo Maracajá procurou traçar o perfil político de líder e de grande administrador público do senador Antonio Carlos Magalhães e da sua estreita ligação com o Tribunal de Contas dos Municípios. Na oportunidade, destacou e indicou aos presentes uma placa afixada em um dos lados da Mesa do Plenário, onde consta a inscrição: "Esta sede, inaugurada em 10 de novembro de 1981, foi construída na gestão do Excelentíssimo Governador Doutor Antonio Carlos Magalhães para sediar o então Conselho de Contas dos Municípios...". Lembrou também o apoio dado por ACM para que fosse aprovada emenda constitucional que transformou o Conselho em Tribunal de Contas dos Municípios.
 O Conselheiro Paulo Maracajá lembrou que há exatos dois anos, quatro meses e 23 dias, em 11 de março de 2005, o senador Antonio Carlos Magalhães estivera pela última vez no TCM, quando participou do ato de posse da Mesa Diretora do Tribunal. Lembrou, ainda, que pouco tempo antes o senador ali estivera para, também no plenário, ser agraciado com a primeira Medalha Luís Eduardo Magalhães, instituída pelo então presidente Francisco de Andrade Netto, hoje corregedor do TCM. "Antonio Carlos Magalhães sempre esteve e estará ligado a esta Casa por todos  os laços. Não sei qual o advérbio escolher para melhor caracterizá-los: se visceralmente, se estruturalmente, se espiritualmente, ou se todos juntos - e o que mais aos advérbios e aos adjetivos se queira acrescentar, ainda que em redundância - para definir, reforçando-a, a estreita ligação do senador com esta Casa", destacou o vice-presidente do TCM.

PERFIL

 Traçando o perfil político do homenageado, Paulo Maracajá lembrou ter ACM nascido em Salvador, no dia 4 de setembro de 1927, ter iniciado a vida pública como redator de discursos da Assembléia Legislativa em 1951, eleito deputado estadual aos 27 anos, eleito deputado federal em 1958, permanecendo na Câmara Federal por três mandatos consecutivos, prefeito de Salvador em 13 de fevereiro de 1967, de 1971 a 1975 governador da Bahia, cargo que assumiu outras duas vezes, presidente da Eletrobrás em 1975, ministro das Comunicações em 1985, cargo que exerceu por cinco anos, eleito senador da República em 1994, passou a presidir o Congresso Nacional em 1997, ocupou interinamente a Presidência da República e desempenhava a função de presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado quando faleceu.
 O vice-presidente do TCM enalteceu o amor que Antonio Carlos Magalhães dedicava à Bahia, de quem sempre se lembrou em todos os cargos que ocupou. "E ele sempre dizia: "A Bahia é meu território. Dos baianos sou apenas um amigo mais velho, que às vezes com ternura, outras ranzinza, gosta de dar conselhos, tanto quanto de recebê-los e cobra e gosta de ser cobrado por tudo o que pode e deve ser feito em benefício do povo. Enquanto força tiver, não vou permitir jamais que ninguém a machuque. É o instinto de filho a defender a integridade física, econômica e sentimental da velha mãe, preservando-a como berço da civilização brasileira".
 O conselheiro se reportou ao sofrimento de ACM com a morte de Luís Eduardo Magalhães, cuja figura reverenciou, lembrando que, naquela oportunidade, o senador afirmou que a sua responsabilidade de homem público se duplicara. Falou sobre a figura humana do homenageado, sua dedicação na formação de homens públicos, o homem desportista e mesmo o diplomata, lembrando ter sido ele a primeira autoridade brasileira a pisar oficialmente em solo cubano, "no início do processo de reatamento das nossas relações diplomáticas com o regime de Havana, para inaugurar o sistema de comunicação entre o Brasil e a Ilha de Cuba, por cujo presidente, o comandante Fidel Castro, o recebeu com honras de chefe-de-Estado".
 Paulo Maracajá abriu parêntese em seu discurso para citar impressões dos demais conselheiros do TCM sobre ACM: "Fernando Vita - É realmente difícil falar isoladamente de um dos ACMs, em que o nosso eterno senador se dividiu e se multiplicou ao longo de sua vida, qualquer que seja o ângulo sob o qual o enfoquemos: quer o ACM como homem público dos mais brilhantes, estrela sinalizadora de rumos de seu tempo; quer como figura humana, integrante de uma espécie rara cuja vida mudou para muitos, inclusive para mim, a configuração e o conceito do que, afinal, vem a ser um verdadeiro homem ou um homem de verdade, se preferirem..."
 Conselheiro José Alfredo Dias: "Avaliando a incontestável obra de ACM, concluo que o principal lema de sua vida foi construir o futuro sem destruir o passado, frase que cunhou quando edificou o Centro Administrativo da Bahia. Preservando o histórico, modernizou a Bahia..."
 Conselheiro Francisco Netto: "O senador Antonio Carlos Magalhães sempre esteve presente, quando não à frente, de todos os grandes movimentos de repercussão nacional, concorrendo com sua larga experiência de homem público, sua combatividade como parlamentar, sua coragem pessoal, sua luta contra a corrupção, a pobreza e a criminalidade, e, principalmente, com o respeito que a sua imagem inspirava à população, para o engrandecimento da Bahia e do Brasil...".
 Conselheiro Otto Alencar: "O mais dedicado filho da Bahia à causa do seu desenvolvimento sócio-econômico. Guardo comigo reconhecimento e gratidão".
 Conselheiro Paolo Marconi: "Há na biografia do senador Antonio Carlos Magalhães uma virtude que sempre admirei e de que pouco se fala. Talvez um dos mais fortes e marcantes traços de sua personalidade tenha sido a de fazer política sem subterfúgios, esta que infelizmente é uma atividade por excelência propensa aos estratagemas, ciladas e ardilezas. O senador foi um homem franco e direto (...) Costumava citar padre Manoel Bernardes, para quem dissimular erros aos amigos não é amor, é lisonja, não é prudência, é traição, ou pelo menos pusilanimidade...".
 Concluindo seu pronunciamento, o conselheiro Paulo Maracajá homenageou os familiares do senador Antonio Carlos Magalhães, começando pela viúva Arlete Magalhães, "uma grande mulher, simples por natureza, que explana com gestos toda a grandeza, tendo a força de ser mãe de quatro filhos e o carinho de ser esposa. Ao lado de um grande homem havia uma extraordinária mulher". Ao senador Antonio Carlos Júnior: "Seu legítimo sucessor no Senador". A Tereza Mata Pires, a Luís Eduardo Magalhães Filho, a ACM Neto - "uma realidade e um dos maiores talentos na Câmara Federal, uma liderança nata".

GÊNIO

 Após cumprimentar o conselheiro Paulo Maracajá "pela maneira comovente como expressou a homenagem do Tribunal de Contas dos Municípios à memória do senador Antonio Carlos Magalhães", o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, em discurso emocionado, disse ser uma tarefa das mais complexas e difíceis falar do saudoso senador, porém o fazia como um privilegiado. "Um privilegiado por ter convivido com uma das personalidades políticas mais vivas, mais marcantes e mais determinantes da cena nacional e baiana dos últimos 50 anos. Uma personalidade única, embora dividida na multiplicidade dos vários personagens que viveu, enriquecendo com a intensidade dos predestinados a história de seu tempo e de seu povo. Não há outro adjetivo para qualificá-lo com justiça e precisão: ele foi um gênio político, uma legenda, uma instituição, sem, contudo, deixar de ser, ao mesmo tempo, um amigo irresistível e carismático, um apaixonado pelo que fazia de forma obstinada e quase possessiva".
 O presidente do TCM destacou que com Antonio Carlos Magalhães, no seu primeiro mandato como governador, iniciou a sua carreira profissional e com ele percorreu longos caminhos na esfera administrativa, até chegar hoje à Presidência do Tribunal. "O nobre conselheiro Paulo Maracajá expressou por todos nós, seus pares, o sentimento desta Casa. Contudo, como seu presidente, não posso deixar de realçar, ainda que incorrendo em deliberada repetição, a imensa contribuição dada por ACM à consolidação efetiva dos Tribunais de Contas do País e em particular ao nosso Tribunal".
 Destacou o conselheiro Raimundo Moreira a construção da sede própria do TCM e a colaboração para dotar o então Conselho de todos os meios para que pudesse operar e cumprir, com eficiência, o seu papel de fiscalizador da aplicação dos recursos públicos. "Apoiou muito estas instituições, inclusive recentemente, já como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, quando articulou, com extrema competência, votações de projetos relevantes e de grande interesse dos Tribunais de Contas dos Municípios de todo o País. E o fez porque ele tinha a perfeita e precisa concepção do relevo dos Tribunais de Contas como órgãos autônomos no ordenamento jurídico nacional, com papel próprio e determinante, de importância fundamental para a democracia. Ele tinha a mesma percepção do papel relevante dos Tribunais de Contas que o seu eminente conterrâneo Ruy Barbosa teve, em outro momento e em outras circunstâncias da vida nacional, quando criou, como ministro da Fazenda do Governo Deodoro da Fonseca, através do famoso Decreto 966-A, o Tribunal de Contas da União, há 117 anos", rememorou.
 Para Raimundo Moreira, a preocupação de ACM com a boa aplicação dos recursos públicos sempre foi uma obsessão. Lembrou que ao assumir o seu terceiro mandato como governador, em 1991, executou de forma pioneira um programa de ajuste e responsabilidade fiscal, quando o tema ainda não era sequer abordado em nível de Brasil, o que só aconteceu em 1994, com o Plano Real, e só ganhando ordenamento jurídico nacional em 2000, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101.
 O presidente do TCM falou da luta de ACM, "contra forças poderosas", para a implantação do Pólo Petroquímico na Bahia, "que entendia ser fundamental no processo de modernização industrial e de descentralização da política nacional". Que liderou a implantação de um parque automobilístico na Bahia, "visando a diversificação e o avanço industrial da Bahia". Moreira lembrou da luta de ACM para levantar a corrigir as mazelas do Judiciário, e a importância de dois dos muitos projetos que apresentou no Senado, quais sejam: o que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o de criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.
 O conselheiro Raimundo Moreira lembrou, ainda, ter sido por um período Chefe da Casa Civil do segundo governo de ACM, "quando, pela natureza da função, pude vivenciar, repito, como um privilegiado, no dia a dia, a forma dele governar, sem temor de afirmar suas convicções, estabelecendo com interlocutores e subordinados uma linha firme, de respeito hierárquico, mas muito clara e transparente. Ele sabia escolher temas e os elegia prioritários. Um deles foi o da questão regional. Ele não aceitava o desnível existente entre as regiões do País e lutava bravamente, dentro e fora da Sudene, pela descentralização das políticas públicas e pela participação do Nordeste na política econômica nacional. E mirava no foco correto, como ocorreu na defesa intransigente da regionalização de investimentos do BNDES".
 Falando sobre o destemor de Antonio Carlos Magalhães, o presidente do TCM lembrou da reação dele ao duro discurso do então ministro Délio Jardim de Matos, da Aeronáutica, no dia 4 de setembro de 1984, na inauguração do Aeroporto de Salvador, tornando explícito o seu apoio à candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República.
 O presidente do TCM também prestou homenagem ao saudoso deputado Luís Eduardo Magalhães e concluiu dirigindo-se aos familiares do senador Antonio Carlos Magalhães. Reportando-se a Arlete Magalhães afirmou ter sido ela "uma dedicada e devotada esposa, figura excepcional, grande referência e ponto de equilíbrio do senador, que nutria por ela e seus familiares grande paixão".

AGRADECIMENTO

 Ao agradecer, em seu nome e dos familiares, a homenagem póstuma prestada ao seu pai, o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior disse não ser fácil falar de ACM, "pois demandaria muito tempo". Elogiou os discursos dos conselheiros Paulo Maracajá e Raimundo Moreira, "que sintetizaram muitas das coisas que ACM deixou para nós e para as gerações futuras". Mas destacou que a bandeira maior de ACM foi o amor pela Bahia, que deve ser empunhada por todos os  amigos do senador.
"O amor à Bahia é obrigação que temos que assumir. E daqui assumo agora este compromisso. Temos que lutar pela Bahia em qualquer lugar em que estivermos ou em qualquer cargos que estejamos ocupando. Empunhemos esta bandeira hoje e sempre", conclamou o senador Antonio Carlos Júnior.
 Após a execução do Hino ao Dois de Julho, tocado por um sargento da Polícia Militar da Bahia, o presidente Raimundo Moreira deu por encerrada a Sessão Especial.

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