Comissão de Defesa do Consumidor recebe entidade histórica
A comissão de Defesa do Consumidor e Relação de Trabalho recebeu, ontem, na Assembléia Legislativa, o Movimento das Donas-de-casa e Consumidores da Bahia, MDCCB. Para o presidente do colegiado, deputado Gilberto Brito (PR), a visita engrandece a comissão. Selma Magnavita, presidente da entidade, apresentou um histórico do movimento, que vem atuando em defesa do consumidor há 13 anos. “Educar o consumidor é a nossa principal bandeira” enfatizou, ressaltando também que, nas ações propostas aos cidadãos, leva-se em consideração questões relacionadas ao meio ambiente e aos direitos humanos.
 O deputado Roberto Muniz (PP)  salientou que o trabalho das donas de casa é extremamente necessário e eficaz. Segundo ele, todo gestor público, ao administrar sua cidade, deveria adotar a postura adotada por elas, que trabalham com um orçamento mínimo, “tendo que gerir diversas pastas”.
 Um fato destacado por Selma Magnavita foi a atuação do movimento em 30 cidades do interior do estado, com famílias que recebiam os R$ 50 do programa Bolsa Família. “Percebíamos que havia um grande desperdício. As famílias não sabiam gastar o dinheiro e ainda se achavam obrigadas a comprarem em determinados estabelecimentos”, frisou, revelando que após as orientações recebidas, as donas de casa efetuavam até cotação de preço.

REUNIÕES

 Roberto Muniz sugeriu que a comissão convoque um representante do Tribunal de Justiça para discutir o funcionamento dos juizados de pequenas causas. Para Cátia Alves Xavier, assessora jurídica do movimento, em conseqüência de um grande número de ações movidas por causa da cobrança abusiva dos pulsos de telefonia, este serviço tornou-se muito lento. “Tenho audiência marcada para fevereiro de 2009”, enfatizou.  
 Com datas ainda a serem determinadas, o colegiado aprovou a realização de duas audiências públicas, requeridas pelo deputado Gilberto Brito. A primeira contará com  a participação do MP e  discutirá a questão do trabalho infantil. A segunda terá a participação do Delegado Regional do Trabalho e abordará a temática do trabalho temporário rural e a sua relação com o programa Bolsa Família.