Projeto de lei altera quadro de agentes e auditores fiscais
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei 16.394/2007 que altera o quadro de agentes tributários e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A matéria tem caráter meramente administrativo, segundo entendimento dos parlamentares e atende aos interesses dos servidores.
 Por não ser polêmica, foi objeto de acordo entre os líderes da bancada do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), e da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), na noite da última terça-feira, durante a aprovação da Central de Acompanhamento de Penas Alternativas.
 De acordo com o entendimento, a minoria teria garantido seis horários de pronunciamento, mas em troca não haveria verificação de quorum. Quem não gostou foi o deputado Luiz Augusto, vice-líder do independente PP/PRP, cujo bloco não foi consultado, e ameaçou pedir a contagem das presenças. “Não quero protelar a votação de matéria importante”, disse, aceitando o apelo do presidente Marcelo Nilo (PSDB), que destacou a grandeza do gesto.
 O líder do governo ressaltou que a matéria não cria despesas para o estado. Penedo, por sua vez, informou que foi procurado pelos fazendários, que explicaram a importância do projeto. “Estamos dando mais uma demonstração de compromisso com a Bahia e os baianos”, disse, explicando que o acordo é mais um gesto de que seu bloco faz uma oposição responsável, construtiva.