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Secretário da Segurança explicará invasões

Publicado em: 29/08/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Comissão de Agricultura quer ouvir Paulo Bezerra sobre omissão da polícia nas invasões
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As invasões de terra no interior do estado e principalmente a falta de cumprimento das liminares de reintegração de posse expedidas pela Justiça levaram a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa a convocar o secretário de Segurança Pública, Paulo Bezerra, para um debate no âmbito do colegiado. A decisão foi tomada ontem, pela manhã, durante a reunião ordinária, depois que o presidente Luiz Augusto (PP) voltou a demonstrar sua preocupação com essas invasões e  colocou o convite ao secretário em votação. Já existem doze mandados de reintegração de posse que ainda não foram cumpridos  sem uma explicação convincente da Polícia Militar e a situação está ficando mais tensa nos municípios atingidos.
 Luiz Augusto fez questão de salientar que a comissão não é contra a reforma agrária, mas não esconde sua preocupação pela intranquilidade que essas invasões causam  para todos que desejam investir no campo.
 “Vamos convidar o secretário Paulo Bezerra para sabermos porque as ordens judiciais não estão sendo cumpridas. Será um debate esclarecedor, pois temos receio que a violência da cidade se transfira também para o campo. Essas invasões prejudicam a reforma agrária, pois as terras ficam impedidas de serem distribuídas por um período de dois anos. Elas ficam sem efeito de assentamento”, disse Luiz Augusto.

CLANDESTINO

 A comissão voltou a debater o problema da Portaria 304 do Ministério da Agricultura que regula o abate de bovinos, suínos, caprinos e ovinos.  A determinação prevê a construção de abatedouros devidamente equipados e fiscalizados pelo Ministério Público. O deputado João Bonfim (DEM) destacou o problema da cidade de Brumado, que teve seu abatedouro fechado pelo Ministério Público e como a prefeitura  ainda não conseguiu concluir o novo local, pois levou muito tempo, quase um ano, a espera das licenças exigidas pela Portaria. O abate agora vem sendo feito de maneira clandestina. João Bonfim não esconde sua preocupação, achando incoerente a atitude do Ministério Público de fechar o antigo abatedouro sem a construção do novo, mesmo com as obras deste bem adiantadas.
 O presidente  Luiz Augusto surgiu com uma boa notícia. Depois de uma reunião com o diretor da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia-Adab, Altair Santana, conheceu as plantas para construção de abatedouros pelos municípios, com custo bem mais baixo. “Na próxima reunião, possivelmente, poderemos conhecer e discutir essas plantas, que irão ajudar em muito os pequenos municípios”, concluiu o presidente.



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