Gilberto Brito faz indicação ao governador Jaques Wagner

A criação de uma secretaria de Estado específica para cuidar das questões ligadas aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência foi proposta pelo deputado Gilberto Brito (PR) ao governador Jacques Wagner. Em sua indicação, o parlamentar diz estar convicto que está reservado ao Poder Público o permanente desafio de propiciar condições e de instituir mecanismos destinados a reforçar o respeito, reafirmar a dignidade e a promover a equiparação de oportunidades para essa parcela da população, que atinge 25,6 milhões de pessoas e, por conseguinte, 13% dos brasileiros.
 A convicção de Gilberto Brito, segundo sua justificativa, se deve à Constituição Federal, que assegura à pessoa com deficiência, por meio de um conjunto sistêmico de normas programáticas, direitos e garantias de participação ativa na sociedade brasileira. O deputado considera imprescindível, em consonância com as prioridades que orientam qualquer Governo, a criação de Secretaria específica, investida de funções que tenham por escopo implementar políticas públicas e efetivar ações voltadas à plena integração da pessoa com deficiência.
 O parlamentar destaca que sua sugestão permitirá que sejam centralizadas as atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução das ações destinadas à tutela desse contingente. Ressalta, entretanto, ser necessária a atuação harmônica com as demais secretarias de Estado e outros órgãos da Administração, com o firme propósito de realização de objetivos comuns.
 “Caberá ainda à nova secretaria articular-se com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa com deficiência, propondo parcerias para a execução de metas, programas e projetos concebidos para o fim de melhorar a qualidade de vida desse segmento”, argumenta Gilberto Brito.