Empreiteiros dizem que receberam ordens para realização de obras
Em acareação realizada, ontem, na Assembléia Legislativa, os empreiteiros Sílvio Silveira, da Silveira Empreendimentos Ltda. e José Gomes, da Comasa Ltda., confirmaram que as ordens para realização de obras nas lojas da Cesta do Povo e da sede do Programa Nossa Sopa partiram da direção da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). A acareação, realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na empresa, contou também com a presença do diretor executivo da Organização do Auxílio Fraterno (OAF), Marcus Paiva, que confirmou que à entidade cabia apenas fazer o pagamento das empresas.

Para o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (PMDB), ficou muito claro a partir dos depoimentos de ontem que as ordens para realização dos serviços partiam mesmo da Ebal. "Ficou impossível pensar que os diretores da Ebal não tinham conhecimento da terceirização dos serviços", afirmou Maia, observando que era o setor de engenharia da empresa que fazia a medição das obras e fiscalizava o serviço. Ele não descartou a responsabilidade da OAF, mas lembrou que a responsável por gerir o dinheiro público era a Ebal. O contrato feito entre a Ebal e a OAF proibia a terceirização dos serviços.

Os empreiteiros também admitiram, na acareação, que não havia nenhum documento como ordem de serviço, planilha das obras e que os contatos para as obras, na maioria das vezes, era feito apenas de forma verbal. José Gomes, da Comasa, chegou a dizer que era chamado para fazer as obras por Marcus Paiva, da OAF, via telefone. No entanto, ele garantiu que só iniciava as obras após os fiscais da Ebal chegarem no local para autorizar os serviços. "Marcus Paiva me ligava dizendo que tinha uma obra em tal município e eu mandava uma equipe para lá", contou o empreiteiro.

Para o relator da CPI, deputado Zé Neto (PT), essa prática mostra o descontrole com o dinheiro público que existia na Ebal. "O que mais assusta é a total falta de controle formal na execução dessas obras", afirmou o parlamentar. "Não só em relação à Lei 8.666/93 (que rege as licitações), eu falo sobre a total falta de formalidade, que deveria ser um parâmetro básico da administração pública", acrescentou ele, citando a absoluta ausência de documentos básicos como os projetos das obras, cronogramas e preços de materiais, notas fiscais e termos de recebimento provisórios e definitivos, dentre outros documentos.

O diretor executivo da OAF voltou a explicar aos integrantes da CPI que o contrato da entidade com a Ebal se dividia em duas partes: na primeira, a OAF tinha o encargo de fazer todo o pagamento de funcionários do Nossa Sopa, inclusive dos encargos sociais e impostos, ficando com o total controle; na outra, funcionava como um mero repassador dos pagamentos às empreiteiras contratadas pela Ebal, recebendo para isso 5% do valor das obras realizadas.

"Nós não nos preocupamos em fazer os pagamentos porque foi informado que isso já era feito num contrato anterior (com o Liceu de Artes e Ofícios)", explicou Marcus Paiva em seu depoimento. Como prova de que a OAF não tinha nenhuma ingerência na escolha das empreiteiras, Paiva disse que conheceu pessoalmente Sílvio Silveira ontem, durante a acareação, e José Gomes um ano depois da Comasa ter sido contratada, por acaso, na ante-sala do gerente de engenharia da Ebal, Leôncio Cardoso. Essa informação foi confirmada pelos dois empreiteiros durante a acareação.

Para Arthur Maia, além de viabilizar a não realização de licitações, o contrato com a OAF permitiu à Ebal fazer obras a preço mais alto do que os realizados por outros órgãos do governo, inclusive durante a gestão do governador Paulo Souto. Segundo ele, enquanto os preços finais da licitação chegavam, em média, a 70% dos preços referências. Já na Ebal, os valores cobrados eram baseadas na tabela Pini e eram praticamente iguais ao preço de referência, sem a possibilidade de desconto verificado nas licitações.

Por conta das contradições ainda existentes nos depoimentos, o relator Zé Neto pediu a quebra de sigilos fical, telefônico e bancário de mais nove pessoas, além do ex-presidente da Ebal, Omar Brito, e do ex-gerente de engenharia, Cardoso Leôncio. Dentre eles, os de Marcus Paiva, José Gomes e Silvio Silveira. Os pedidos, no entanto, não foram aprovados porque a sessão caiu por falta de quórum e voltarão a ser analisados na próxima semana.