Marcelo Nilo recebe co-autora da Lei Maria da Penha e juíza
A luta do movimento de mulheres para a criação de juizados especiais contra a violência doméstica na Bahia continua repercutindo na AL. O presidente Marcelo Nilo (PSDB) recebeu hoje, em seu gabinete, um grupo formado pela advogada e co-autora da Lei Maria da Penha, Elisabeth Garcez, pela juíza do Mato Grosso, Amine Haddad, responsável pelo primeiro juizado do tipo no país e pela vereadora de Salvador, Aladilce Souza, que foram acompanhados pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B) e pela deputada Marizete Pereira (PMDB).
Segundo Elisabeth Garcez, a criação dos juizados é fundamental para que se possa dar condições plenas para a aplicação da Lei Maria da Penha, que redefine a forma de tratamento pelo Estado da violência familiar e doméstica no Brasil. “Agradecemos o comprometimento dos parlamentares baianos com essa causa e esperamos que essa vontade política sensibilize os outros Poderes envolvidos para criarmos no Estado esse importante instrumento para a implantação da lei”, afirmou.
A juíza Amine Haddad informou que a criação do juizado em seu Estado tem sido fundamental para se construir um novo paradigma para o atendimento de vítimas de violência através de políticas de assistência, com psicólogos e assessoria jurídica civil. São várias equipes que podem atuar simultaneamente em muitas frentes. “A nova lei é hábil e eficaz, representando uma grande vitória para garantir a defesa das vítimas de violência doméstica”, disse.
O presidente Marcelo Nilo reiterou o compromisso da AL na aprovação da emenda ao projeto de reforma do Judiciário baiano que cria os juizados especiais contra a violência doméstica no Estado, parabenizando a mobilização das mulheres para garantir a inclusão do tema nas discussões. “O projeto de reestruturação do Judiciário é muito complexo e polêmico, mas ele está sendo discutido e será aprovado com essa emenda. Compete ao Poder Judiciário a implantação plena do pleito das mulheres no momento oportuno”, completou.